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Questões de CESPE / Cebraspe - Direito Constitucional

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Questão: 756 de 9829

171497

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SUFRAMA

Cargo(s): Técnico em Contabilidade

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituição: conceito e classificações

Acerca da classificação das constituições e dos princípios
fundamentais, julgue os itens a seguir, considerando que a CF
corresponde à Constituição Federal de 1988.
Quanto à estabilidade, a CF pode ser classificada como rígida, já que o processo de alteração das normas constitucionais é mais dificultoso que o procedimento ordinário de criação das leis. As constituições flexíveis, por outro lado, podem ser modificadas por meio dos mesmos procedimentos de elaboração das demais leis, o que afeta seu caráter de superioridade hierárquica no ordenamento jurídico.

Questão: 757 de 9829

171478

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SUFRAMA

Cargo(s): Técnico em Contabilidade

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituição: conceito e classificações

Acerca da classificação das constituições e dos princípios
fundamentais, julgue os itens a seguir, considerando que a CF
corresponde à Constituição Federal de 1988.
A CF propugna, de forma específica, a integração econômica, política, social e cultural do Brasil com os povos da América Latina.

Questão: 758 de 9829

169147

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FUB

Cargo(s): Contador

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituição: conceito e classificações

Com relação às constituições em seus sentidos formal e material,
julgue os itens a seguir.
Em sentido material, apenas as normas que possuam conteúdo materialmente constitucional são consideradas normas constitucionais.

Questão: 759 de 9829

171542

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SUFRAMA

Cargo(s): Analista Técnico Administrativo - Tecnologia da Informação

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue os
itens que se seguem.
O princípio da legalidade, também chamado de princípio da reserva legal, exige que os comportamentos humanos regulados pelo direito sejam disciplinados por meio de lei.

Questão: 760 de 9829

168898

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRE/GO

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Conceitos básicos

Com base no disposto na Constituição Federal e na jurisprudência
do Supremo Tribunal Federal, julgue os itens a seguir, referentes a
controle de constitucionalidade.
Por afrontar diretamente disposição constitucional, lei estadual recente, que estabeleça requisitos mais simplificados para a regularização de empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e com sede e administração no país pode ser impugnada perante o Supremo Tribunal Federal por meio de arguição de descumprimento de preceito fundamental.