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Questões de CESPE / Cebraspe - Direito Constitucional

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Questão: 816 de 9829

150499

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MCom

Cargo(s): Atividades de Complexidade Intelectual - Especialidade 12

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos

Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias
fundamentais instituídos pela Constituição Federal de 1988 (CF),
julgue os itens a seguir.
A CF, entre outras condições, estabelece, como requisito para a elegibilidade, que o cidadão saiba ler e escrever o seu próprio nome.

Questão: 817 de 9829

153681

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara dos Deputados

Cargo(s): Agente de Polícia Legislativa - Técnico Legislativo

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Nacionalidade

Com relação aos princípios fundamentais e aos direitos e garantias
fundamentais, julgue os itens a seguir. Nesse sentido, considere que
a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal
de 1988.
Se um casal formado por um cidadão argentino e uma cidadã canadense for contratado pela República do Uruguai para prestar serviços em representação consular desse país no Brasil e, durante a prestação desses serviços, tiver um filho em território brasileiro, tal filho, conforme o disposto na CF, será brasileiro nato.

Questão: 818 de 9829

151796

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TC/DF

Cargo(s): Técnico de Administração Pública

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Nacionalidade

À luz das normas constitucionais e da jurisprudência do STF, julgue
os seguintes itens.
Cidadão português que legalmente adquira a nacionalidade brasileira não poderá exercer cargo da carreira diplomática, mas não estará impedido de exercer o cargo de ministro de Estado das Relações Exteriores.

Questão: 819 de 9829

153147

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/DF

Cargo(s): Escrivão de Polícia

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo / Presidente e Vice-Presidente

Considerando o disposto na CF acerca do Poder Executivo, julgue
os próximos itens.
Caso cometa infrações comuns, o presidente da República não estará sujeito a prisão enquanto não sobrevier sentença condenatória.

Questão: 820 de 9829

153158

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/DF

Cargo(s): Escrivão de Polícia

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo / Presidente e Vice-Presidente

Considerando o disposto na CF acerca do Poder Executivo, julgue
os próximos itens.
Se cometer crime eleitoral, o presidente da República será suspenso de suas funções até o julgamento final do respectivo processo. Nesse caso, a denúncia do fato ao Tribunal Superior Eleitoral e o seu acolhimento por esse tribunal serão requisitos legais para a instauração do processo.