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Questões de CESPE / Cebraspe - Direito Constitucional

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Questão: 831 de 9829

153248

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/DF

Cargo(s): Escrivão de Polícia

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Legislativo / Senado Federal

Julgue os itens a seguir com base nas normas constitucionais
brasileiras que regulam o Poder Legislativo.
Compete privativamente ao Senado Federal autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o presidente e o vice-presidente da República.

Questão: 832 de 9829

153633

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara dos Deputados

Cargo(s): Agente de Polícia Legislativa - Técnico Legislativo

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Organização do Estado / União

No que diz respeito à organização do Estado brasileiro, julgue os
itens que se seguem.
Conforme dispositivo da CF, as terras ocupadas, em passado remoto, por população indígena são bens da União.

Questão: 833 de 9829

153351

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/SE

Cargo(s): Analista Judiciário - Direito

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

A respeito da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, julgue os próximos itens.
No julgamento de crimes dolosos contra a vida, a competência do tribunal do júri deve prevalecer à de eventual foro por prerrogativa de função fixado por constituição estadual.

Questão: 834 de 9829

151746

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TC/DF

Cargo(s): Técnico de Administração Pública

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituição: conceito e classificações

A respeito das classificações das constituições e dos princípios
fundamentais previstos na CF, julgue os itens a seguir.
A constituição material, escrita e rígida, como a CF, consiste em um documento escrito formado por normas substancialmente constitucionais que só podem ser alteradas por meio de processo legislativo especial e mais dificultoso.

Questão: 835 de 9829

151530

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANTT

Cargo(s): Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Organização do Estado / Organização político-administrativa

No que diz respeito à organização político-administrativa, julgue os
itens seguintes.
O Distrito Federal possui as competências legislativas reservadas aos estados e municípios.