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Questões de CESPE / Cebraspe - Direito Constitucional

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Questão: 851 de 9829

147328

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PF

Cargo(s): Administrador

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Princípios fundamentais

No que se refere aos princípios fundamentais e à organização do Estado brasileiro, julgue os próximos itens.
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados, municípios e Distrito Federal (DF), adota a federação como forma de Estado.

Questão: 852 de 9829

147371

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PF

Cargo(s): Agente Administrativo

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos

A respeito da organização político-administrativa brasileira, da
administração pública e do Poder Executivo, julgue os itens
subsequentes.
De acordo com a CF, a prática de ato de improbidade administrativa por agente público implica a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos, sem prejuízo da ação penal cabível.

Questão: 853 de 9829

147696

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PF

Cargo(s): Agente Administrativo

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo / Responsabilidade do Presidente

A respeito da organização político-administrativa brasileira, da
administração pública e do Poder Executivo, julgue os itens
subsequentes.
Compete privativamente ao presidente da República a concessão de indulto, podendo essa competência, entretanto, ser delegada a outras autoridades, como, por exemplo, a ministro de Estado.

Questão: 854 de 9829

147737

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PF

Cargo(s): Agente Administrativo

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições / Segurança pública

Acerca das disposições constitucionais relativas à segurança
pública, julgue os itens a seguir.
Na hipótese da ocorrência de crime contra o patrimônio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, compete à Polícia Federal apurar a infração penal.

Questão: 855 de 9829

147618

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PF

Cargo(s): Agente Administrativo

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições / Segurança pública

Acerca das disposições constitucionais relativas à segurança
pública, julgue os itens a seguir.
A Força Nacional de Segurança Pública, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal são órgãos destinados ao exercício da segurança pública no Brasil.