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Questões de CESPE / Cebraspe - Direito Constitucional

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Questão: 856 de 9829

142947

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STF

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Conceitos básicos

Ainda a respeito de controle de constitucionalidade, julgue os itens.
Pela teoria da inconstitucionalidade por reverberação normativa, a norma dependente daquela declarada inconstitucional em processo anterior também estará eivada do vício da inconstitucionalidade, haja vista a relação de instrumentalidade existente entre elas.

Questão: 857 de 9829

143076

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STF

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Conceitos básicos

Acerca do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade,
julgue os itens que se seguem.
Ao julgar procedente uma ação direta de inconstitucionalidade, o STF poderá, por maioria de dois terços de seus membros, realizar a modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade.

Questão: 858 de 9829

143067

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STF

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Nacionalidade

Ainda a respeito dos direitos fundamentais, julgue os seguintes
itens.
De acordo com o STF, uma vez concedida a naturalização pelo ministro de Estado da Justiça, a revisão desse ato somente pode ser feita mediante processo judicial, e não administrativamente.

Questão: 859 de 9829

142895

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STF

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / ADC - Ação Declaratória de Constitucionalidade

Ainda a respeito de controle de constitucionalidade, julgue os itens.
Constitui requisito da petição inicial da ação declaratória de constitucionalidade a indicação da existência de controvérsia judicial relevante sobre a aplicação da disposição objeto da ação declaratória. Essa controvérsia pode ser caracterizada pela demonstração do simples desacordo entre os tribunais acerca da aplicação da norma.

Questão: 860 de 9829

142946

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STF

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / ADPF - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental

Acerca do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade,
julgue os itens que se seguem.
A arguição de descumprimento de preceito fundamental é instrumento de controle concentrado de constitucionalidade que possui caráter subsidiário ou residual, só podendo ser utilizada quando não houver qualquer outro meio eficaz de sanar a lesividade.