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Questões de CESPE / Cebraspe - Direito Constitucional

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Questão: 866 de 9829

145865

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PM/AL

Cargo(s): Policial Militar - Soldado Combatente | undefined

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições / Estado de sítio

No que concerne à defesa do Estado e das instituições
democráticas, julgue os itens que se seguem.
A decretação, pelo presidente da República, tanto do estado de defesa como do estado de sítio depende de autorização do Congresso Nacional.

Questão: 867 de 9829

145830

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/PA

Cargo(s): Auditor de Controle Externo - Administrativa

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos

No que diz respeito à disciplina constitucional relativa aos direitos
políticos, julgue o item seguinte.
A alistabilidade, que se refere à capacidade do indivíduo de ser eleitor, com direito de participar da escolha dos mandatários, é vedada aos estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, aos conscritos.

Questão: 868 de 9829

145309

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FUB

Cargo(s): Técnico em Arquivo

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Princípios fundamentais

Julgue os itens seguintes, relativos aos princípios fundamentais da
República Federativa do Brasil.
O pluralismo político é princípio fundamental que assegura aos cidadãos até mesmo o apartidarismo.

Questão: 869 de 9829

145407

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FUB

Cargo(s): Técnico em Arquivo

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Princípios fundamentais

No que se refere aos direitos fundamentais, julgue os próximos
itens.
Por meio da aplicação do princípio da proporcionalidade, coíbem-se excessos que afrontem os direitos fundamentais e exigem-se mecanismos que os efetivem.

Questão: 870 de 9829

141718

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STF

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Conceitos básicos

Acerca do Estado federal brasileiro, tendo como referência a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.
Dada a subordinação dos entes federados à força normativa da CF, seu preâmbulo deve ser obrigatoriamente reproduzido nas constituições estaduais.