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Questões de CESPE / Cebraspe - Direito Constitucional

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Questão: 91 de 9783

409977

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANM

Cargo(s): Técnico em Segurança de Barragens

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Ações constitucionais / Habeas corpus

No que diz respeito aos direitos e às garantias fundamentais, bem
como aos direitos do servidor público, assegurados na
Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
As ações de habeas corpus e habeas data são gratuitas apenas para os reconhecidamente pobres, na forma da lei.

Questão: 92 de 9783

409702

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PF

Cargo(s): Delegado de Polícia Federal

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituição: conceito e classificações

Acerca dos sentidos e das concepções de constituição e da
posição clássica e majoritária da doutrina constitucionalista,
julgue o item que se segue.
A Constituição Federal brasileira pode ser considerada uma constituição-garantia, pois regulamenta, de forma analítica, os assuntos mais relevantes à formação, à destinação e ao funcionamento do Estado.

Questão: 93 de 9783

409703

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PF

Cargo(s): Delegado de Polícia Federal

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituição: conceito e classificações

Acerca dos sentidos e das concepções de constituição e da
posição clássica e majoritária da doutrina constitucionalista,
julgue o item que se segue.
Quanto ao objeto das constituições, são exemplos tradicionais o estabelecimento do modo de aquisição do poder e a forma de seu exercício.

Questão: 94 de 9783

409975

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANM

Cargo(s): Técnico em Segurança de Barragens

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

No que diz respeito aos direitos e às garantias fundamentais, bem
como aos direitos do servidor público, assegurados na
Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
As práticas de tortura e de racismo são consideradas crimes inafiançáveis, porém, entre esses dois, apenas o crime de tortura deve ser considerado, pela lei, insuscetível de graça ou de anistia.

Questão: 95 de 9783

409826

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PF

Cargo(s): Escrivão de Polícia Federal

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Nacionalidade

A polícia foi acionada para atender a um chamado de
suspeita de ocorrência de tráfico ilícito de entorpecentes no
interior de determinada sociedade de economia mista federal. Ao
chegar ao local, os policiais verificaram que um dos traficantes
era um brasileiro naturalizado.


Considerando essa situação hipotética, julgue o item
subsecutivo.
O traficante naturalizado brasileiro não poderá ser extraditado porque o crime foi praticado depois da naturalização.