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Questões de CESPE / Cebraspe - Direito Constitucional

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Questão: 106 de 9783

406551

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PM/AL

Cargo(s): Policial Militar - Soldado

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos


Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
Uma pessoa presa em patrulha policial pelo cometimento de crime deverá ser informada, nos termos da Constituição Federal de 1988, do seu direito de permanecer calada.

Questão: 107 de 9783

406549

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PM/AL

Cargo(s): Policial Militar - Soldado

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos


Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Em uma briga de trânsito, Felipe sacou uma arma de fogo e atirou diversas vezes contra Cláudio, com a intenção de matá-lo. Assertiva: A competência para o julgamento da conduta de Felipe somente será do júri se o crime tiver sido consumado.

Questão: 108 de 9783

406728

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PM/CE

Cargo(s): Policial Militar - Curso de Formação Soldado

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Nacionalidade

Quanto ao disposto no artigo 5.º da CF, julgue o item que se
segue.
Embora todos sejam iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, os estrangeiros residentes no país não possuem garantias de inviolabilidade do direito à liberdade e à segurança, exceto quando contraírem núpcias com brasileiro nato.

Questão: 109 de 9783

406547

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PM/AL

Cargo(s): Policial Militar - Soldado

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos


Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
Poderá ser violada a casa em cujo interior esteja indivíduo em flagrante delito, mesmo durante o período noturno e sem determinação judicial.

Questão: 110 de 9783

406555

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PM/AL

Cargo(s): Policial Militar - Soldado

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos


Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
A utilização de organização paramilitar por determinado partido político em um estado da Federação é permitida desde que autorizada pelo governador desse estado e pelo respectivo tribunal regional eleitoral.