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Questões de CESPE / Cebraspe - Direito Constitucional

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Questão: 121 de 9783

388927

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/RJ

Cargo(s): Analista de Controle Externo - Direito

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Princípios fundamentais

Acerca de Constituição, poder constituinte e princípios
fundamentais, julgue o item seguinte.
Democracia e soberania popular são princípios que preservam o sistema jurídico contra atos autoritários.

Questão: 122 de 9783

388923

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/RJ

Cargo(s): Analista de Controle Externo - Direito

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Legislativo / Senado Federal

Com relação aos poderes da República, julgue o item a seguir.
O poder legiferante do Senado Federal engloba qualquer questão pública, mesmo sendo tal órgão a casa de representação dos estados no arranjo constitucional.

Questão: 123 de 9783

387305

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CODEVASF/DF

Cargo(s): Assessor Jurídico - Direito

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e orçamento / Orçamentos

Considerando as normas de direito financeiro, julgue o item a
seguir.
Segundo a Constituição Federal de 1988, a instituição de fundos de natureza contábil depende de prévia autorização legislativa.

Questão: 124 de 9783

361320

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PF

Cargo(s): Perito Criminal Federal - Geólogo

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social / Índios

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 e nas
resoluções do CONAMA pertinentes a licenciamento ambiental,
julgue o item subsequente.
O aproveitamento dos recursos minerais localizados em terras indígenas só pode ser efetivado com autorização da Agência Nacional de Mineração, ouvidas as comunidades afetadas, inclusive no que tange à sua participação nos resultados da lavra, na forma da lei.

Questão: 125 de 9783

361255

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PF

Cargo(s): Perito Criminal Federal - Geólogo

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais previstos
na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
Dada a previsão constitucional de que nenhuma pena passará da pessoa do condenado a outrem, o ordenamento jurídico veda que obrigações de reparação de danos sejam estendidas aos sucessores do condenado.