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Questões de CESPE / Cebraspe - Direito Constitucional

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Questão: 146 de 9784

342825

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MTPS

Cargo(s): Análise de Legislação Previdenciária

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos

Julgue o item a seguir, relativo a direitos sociais e direitos
políticos.
É admitida a sanção de cassação de direitos políticos na hipótese de improbidade administrativa.

Questão: 147 de 9784

339669

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: IFB

Cargo(s): Professor - Direito

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos

Julgue os itens subsecutivos com base nos dispositivos
constitucionais sobre os direitos de nacionalidade e os direitos
políticos.
A inelegibilidade absoluta constitui excepcional e uma característica da pessoa, e não do cargo, sendo disciplinada somente na CF.

Questão: 148 de 9784

342824

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MTPS

Cargo(s): Análise de Legislação Previdenciária

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos

Julgue o item a seguir, relativo a direitos sociais e direitos
políticos.
Como condição de elegibilidade para o cargo de governador de estado e do DF, a CF exige a idade mínima de trinta e cinco anos.

Questão: 149 de 9784

343302

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MTPS

Cargo(s): Planejamento e Financeiro

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Administração pública / Servidores públicos

Considerando o disposto na CF, julgue o item que se segue,
relativo à administração pública.
Para o fim de concessão de acréscimos posteriores, poderão ser computados os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público.

Questão: 150 de 9784

333778

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/RS

Cargo(s): Oficial de Controle Externo

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos

Considerando que cidadania pode ser definida como condição de
pessoa que, como membro de um Estado, se acha no gozo de
direitos que lhe permitem participar da vida política, julgue os
seguintes itens, com base no disposto na CF.
Os brasileiros natos e os naturalizados, por possuírem cidadania brasileira, e os estrangeiros, por poderem pleiteá-la, podem participar da vida política, sendo, portanto, sujeitos de direitos políticos.