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Questões de CESPE / Cebraspe - Direito Constitucional

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Questão: 166 de 9784

331881

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: AGU

Cargo(s): Procurador Federal

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Administração pública / Servidores públicos

Acerca das regras sobre aposentadoria aplicáveis aos servidores
públicos e dos princípios constitucionais da administração pública,
julgue o item abaixo.
Aos servidores detentores de emprego público, aos temporários e aos que ocupem exclusivamente cargo em comissão aplica-se o regime geral de previdência social, e não, o chamado regime previdenciário especial.

Questão: 167 de 9784

329636

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FUB

Cargo(s): Assistente Administrativo

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos

Julgue os itens seguintes, relativos a direitos e garantias
fundamentais.
Uma das hipóteses de cassação dos direitos políticos é a condenação criminal transitada em julgado por crimes contra a administração pública.

Questão: 168 de 9784

330828

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FUB

Cargo(s): Assistente Administrativo

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

A respeito dos direitos fundamentais, julgue os itens que se seguem.
O direito à razoável duração do processo deve observar tanto a segurança jurídica quanto o direito de acesso à jurisdição efetiva, prevenindo, com isso, que, a pretexto de maior celeridade, seja inviabilizada a tutela jurisdicional do direito material.

Questão: 169 de 9784

326682

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FUB

Cargo(s): Auxiliar em Administração

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos

Com referência à Constituição Federal de 1988 e às disposições nela inscritas relativamente a direitos sociais e políticos, administração pública e servidores públicos, julgue o item subsequente.
No Brasil, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, os maiores de setenta anos de idade e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos de idade.

Questão: 170 de 9784

329398

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FUB

Cargo(s): Técnico em Tecnologia da Informação*

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Nacionalidade

No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir .
O cargo de capitão do Exército Brasileiro somente poderá ser exercido por brasileiro nato.