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Questões de CESPE / Cebraspe - Direito Constitucional

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Questão: 176 de 9784

333305

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Banca: CESPE / Cebraspe

Cargo(s): Técnico - Tecnologia da Informação e Comunicação

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos


Considerando as regras do direito constitucional, julgue os itens a
seguir.
Considere que Gabriel, brasileiro nato, ao retornar para o Brasil após ter residido alguns anos nos Estados Unidos da América (EUA), tenha descoberto que fora condenado criminalmente pela justiça americana por tráfico ilícito de entorpecentes. Nessa situação hipotética, Gabriel poderá ser extraditado mediante pedido formal dos EUA.

Questão: 177 de 9784

329398

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FUB

Cargo(s): Técnico em Tecnologia da Informação*

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Nacionalidade

No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir .
O cargo de capitão do Exército Brasileiro somente poderá ser exercido por brasileiro nato.

Questão: 178 de 9784

330674

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FUB

Cargo(s): Estatístico

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituição: conceito e classificações

Com relação ao conceito, à classificação e aos princípios
fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens
a seguir.
A CF, no que diz respeito à forma, é uma constituição consuetudinária.

Questão: 179 de 9784

323490

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/PR

Cargo(s): Juiz Substituto

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Conceitos básicos

Será constitucional o processo legislativo em que assembleia legislativa aprove lei com idêntico conteúdo de norma declarada inconstitucional pelo STF em sede de controle abstrato.

Admite-se o ingresso do amicus curiae em mandado de segurança no STF, desde que o litígio verse sobre a constitucionalidade de ato normativo de interesse geral.

O STF admite a declaração de inconstitucionalidade em ACP, cuja sentença produz efeitos erga omnes.

No procedimento das ações diretas de inconstitucionalidade, o STF tem admitido a interposição de embargos de declaração por terceiros.

Questão: 180 de 9784

323363

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Pref. Manaus/AM

Cargo(s): Procurador do Município

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Administração pública / Militares

Considerando a jurisprudência do STF a respeito do direito de
greve dos servidores públicos, julgue os itens seguintes.
Os servidores públicos, sejam eles civis ou militares, possuem direito a greve.