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Questões de CESPE / Cebraspe - Direito Constitucional

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Questão: 181 de 9784

325591

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STJ

Cargo(s): Técnico Judiciário - Enfermagem

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Judiciário / Superior Tribunal de Justiça


A respeito do que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) sobre
o regime jurídico da administração pública e o Poder Judiciário,
julgue os itens seguintes.
É competência exclusiva do Superior Tribunal de Justiça julgar governadores de estado por crimes de responsabilidade.

Questão: 182 de 9784

325382

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STJ

Cargo(s): Analista Judiciário - Biblioteconomia

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que
se seguem, tendo como referência a jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal.
É vedado ao legislador editar lei em que se exija o pagamento de custas processuais para a impetração de habeas corpus.

Questão: 183 de 9784

323377

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Pref. Manaus/AM

Cargo(s): Procurador do Município

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Ações constitucionais / Mandado de injunção

Julgue os itens seguintes, a respeito do mandado de injunção.
A decisão que concede mandado de injunção, em regra, gera efeitos ultra partes.

Questão: 184 de 9784

326208

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRF - 1ª Região

Cargo(s): Técnico Judiciário - Taquigrafia

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Administração pública / Servidores públicos

A respeito do tratamento constitucional dispensado à administração pública e aos servidores públicos, julgue o item a seguir.
Servidor público que, embora exerça atribuições semelhantes às de outro servidor, receba subsídio inferior poderá requerer a equiparação da remuneração.

Questão: 185 de 9784

325590

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STJ

Cargo(s): Técnico Judiciário - Enfermagem

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Administração pública / Disposições gerais


A respeito do que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) sobre
o regime jurídico da administração pública e o Poder Judiciário,
julgue os itens seguintes.
O respeito ao denominado teto constitucional constitui uma exceção ao princípio da irredutibilidade de vencimentos.