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Questões de CESPE / Cebraspe - Direito Constitucional

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Questão: 191 de 9785

326206

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRF - 1ª Região

Cargo(s): Técnico Judiciário - Taquigrafia

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Administração pública / Disposições gerais

A respeito do tratamento constitucional dispensado à administração pública e aos servidores públicos, julgue o item a seguir.
A Constituição Federal prevê a possibilidade de contratação de servidor por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.

Questão: 192 de 9785

325589

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STJ

Cargo(s): Técnico Judiciário - Enfermagem

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Administração pública / Disposições gerais


A respeito do que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) sobre
o regime jurídico da administração pública e o Poder Judiciário,
julgue os itens seguintes.
As funções de confiança devem ser exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo e se destinam apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Questão: 193 de 9785

325588

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STJ

Cargo(s): Técnico Judiciário - Enfermagem

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Administração pública / Disposições gerais


A respeito do que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) sobre
o regime jurídico da administração pública e o Poder Judiciário,
julgue os itens seguintes.
Nas contratações temporárias autorizadas pela CF, não é obrigatória a aprovação em concurso público.

Questão: 194 de 9785

323483

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/PR

Cargo(s): Juiz Substituto

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituição: conceito e classificações

Segundo a doutrina pertinente, a Constituição normativa, ou jurídica, é aquela na qual o processo político é regido pelas normas constitucionais, independentemente das contingências históricas.

O neoconstitucionalismo importa a ampliação da eficácia irradiante dos direitos fundamentais aos poderes públicos constituídos, porém não aos particulares, cuja autonomia se sobrepõe àqueles direitos.

Em sentido sociológico, a Constituição deve ser entendida como a norma que se refere à decisão política estruturante da organização do Estado.

De acordo com o conceito de Constituição-moldura, o texto constitucional deve apenas apresentar limites para a atividade legislativa, cabendo ao Poder Judiciário avaliar se o legislador agiu conforme o modelo configurado pela Constituição.

Questão: 195 de 9785

311950

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/CE

Cargo(s): Técnico Ministerial

Ano: 2020

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Constituição do Estado do Ceará

Com base na Constituição do Estado do Ceará, julgue os itens a
seguir.
Membro do Ministério Público obtém vitaliciedade após dois anos de exercício no cargo.