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Questões de CESPE / Cebraspe - Direito Constitucional

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Questão: 216 de 9785

305359

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/PA

Cargo(s): Auditor de Controle Externo - Comunicação - Jornalismo

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF)
e respectivas regulamentações e complementações acerca do direito
de resposta, julgue os itens seguintes.
Para os efeitos legais de direito de resposta, constituem-se exceções à prova da verdade os casos em que tenham sido expostos, por equívoco de informação, conteúdos danosos a honra, intimidade, reputação, conceito, nome, marca ou imagem da pessoa física ou jurídica.

Questão: 217 de 9785

305358

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/PA

Cargo(s): Auditor de Controle Externo - Comunicação - Jornalismo

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF)
e respectivas regulamentações e complementações acerca do direito
de resposta, julgue os itens seguintes.
A Lei de Imprensa, que amparava o direito de resposta, foi qualificada como inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, que, por isso, não a recepcionou.

Questão: 218 de 9785

305357

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/PA

Cargo(s): Auditor de Controle Externo - Comunicação - Jornalismo

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF)
e respectivas regulamentações e complementações acerca do direito
de resposta, julgue os itens seguintes.
O direito de resposta, amparado pela CF, foi regulamentado em 2015 com a sanção de lei federal.

Questão: 219 de 9785

295053

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CBM/AL

Cargo(s): Oficial Combatente

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições / Forças armadas

Com relação ao que dispõe a CF acerca dos militares dos estados,
julgue os itens que se seguem.
Os membros do corpo de bombeiros são denominados militares e as suas patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes, são conferidas pelo presidente da República.

Questão: 220 de 9785

296050

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCM/BA

Cargo(s): Auditor Estadual de Controle Externo

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Legislativo / Câmara dos Deputados

bicameral.

unicameral e exercido, respectivamente, pela assembleia legislativa, pela câmara legislativa e pela câmara municipal.

unicameral nos estados e municípios, e bicameral no Distrito Federal, onde é exercido pela assembleia legislativa e pela câmara dos vereadores.

unicameral e exercido, respectivamente, pela câmara legislativa, pela assembleia legislativa e pela câmara dos vereadores.

unicameral e exercido, respectivamente, pela câmara legislativa, pela câmara dos vereadores e pela assembleia legislativa.