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Questões de CESPE / Cebraspe - Direito Constitucional

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Questão: 236 de 9792

284780

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/AM

Cargo(s): Assistente Judiciário

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Nacionalidade

Perderá a nacionalidade de brasileiro aquele cuja naturalização seja cancelada judicialmente em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

Questão: 237 de 9792

287780

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Pref. Boa Vista/RR

Cargo(s): Procurador do Município

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Legislativo / Congresso Nacional

Julgue os itens a seguir, acerca das disposições constitucionais a
respeito de direito administrativo.
Cabe ao Congresso Nacional o exercício do controle externo dos atos administrativos de concessões e permissões de emissoras de rádio e televisão.

Questão: 238 de 9792

284642

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/AM

Cargo(s): Assistente Judiciário

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Administração pública / Servidores públicos

No que concerne aos servidores públicos, julgue os itens
subsecutivos.
Conforme a Constituição Federal, critérios de antiguidade devem ser respeitados ao se fixarem padrões de vencimento do servidor público.

Questão: 239 de 9792

287332

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEFAZ/DF

Cargo(s): Auditor Fiscal

Ano: 2020

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Princípios fundamentais

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, das cláusulas pétreas
e da organização político-administrativa do Estado, julgue os itens
a seguir.
As cláusulas pétreas correspondem às limitações temporais, implícitas, circunstanciais e materiais de alteração da Constituição Federal de 1988.

Questão: 240 de 9792

285727

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/AM

Cargo(s): Assistente Judiciário

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituição: conceito e classificações

A respeito das dimensões dos direitos fundamentais e de seus
destinatários, julgue os itens a seguir.
As dimensões negativa e prestacional dos direitos sociais deixam de ser oponíveis às relações entre particulares à medida que o Estado cumpre seu papel de provedor.