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Questões de CESPE / Cebraspe - Direito Constitucional

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Questão: 246 de 9795

281126

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEFAZ/DF

Cargo(s): Auditor Fiscal

Ano: 2020

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, das cláusulas pétreas
e da organização político-administrativa do Estado, julgue os itens
a seguir.
Embora a Constituição Federal de 1988 preveja expressamente não distinção entre brasileiros, o próprio constituinte estabeleceu, no texto constitucional, hipóteses de tratamentos distintos entre homens e mulheres.

Questão: 247 de 9795

284534

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/AM

Cargo(s): Assistente Judiciário

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Administração pública / Servidores públicos

No que concerne aos servidores públicos, julgue os itens
subsecutivos.
Servidor público investido em mandato de vice-prefeito exercerá as funções e perceberá as vantagens de ambos os cargos, desde que haja compatibilidade de horários.

Questão: 248 de 9795

284533

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/AM

Cargo(s): Assistente Judiciário

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Administração pública / Servidores públicos

No que concerne aos servidores públicos, julgue os itens
subsecutivos.
Funções de confiança e cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Questão: 249 de 9795

283058

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPU

Cargo(s): Defensor Público da União

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

A respeito da evolução histórica do constitucionalismo no Brasil,
das concepções e teorias sobre a Constituição e do sistema
constitucional brasileiro, julgue os itens a seguir.
Somente após o advento da República a Constituição brasileira passou a prever um sistema de garantia de direitos individuais e coletivos.

Questão: 250 de 9795

283155

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/SC

Cargo(s): Juiz Substituto

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituição: conceito e classificações

São aquelas que se estruturam a partir da generalização congruente de expectativas de comportamento.

São aquelas cujas normas dominam o processo político; e nelas ocorrem adaptação e submissão do poder político à constituição escrita.

Funcionam como pressupostos da autonomia do direito; e nelas a normatividade serve essencialmente à formação da constituição como instância reflexiva do sistema jurídico.

São aquelas cujas normas são instrumentos para a estabilização e perpetuação do controle do poder político pelos detentores do poder fático.

São aquelas cujo sentido das normas se reflete na realidade constitucional.