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Questões de CESPE / Cebraspe - Direito Constitucional

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Questão: 251 de 9795

283925

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/BA

Cargo(s): Juiz de Direito Substituto

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituição: conceito e classificações

em branco.

semântica.

simbólica.

dúctil.

dirigente.

Questão: 252 de 9795

283859

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/PI

Cargo(s): Promotor de Justiça Substituto

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituição: conceito e classificações

formal.

material.

outorgada.

histórica.

flexível.

Questão: 253 de 9795

284501

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/AM

Cargo(s): Assistente Judiciário

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

A respeito das dimensões dos direitos fundamentais e de seus
destinatários, julgue os itens a seguir.
O ônus da prova para a negativa de prestação de serviço de saúde vincula os órgãos estatais.

Questão: 254 de 9795

279178

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/AM

Cargo(s): Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Legislativo / Congresso Nacional

Com relação ao Poder Legislativo, julgue os itens seguintes.
No âmbito do controle político repressivo de constitucionalidade, o Congresso Nacional tem competência para sustar decreto do presidente da República que exorbite do poder regulamentar.

Questão: 255 de 9795

278316

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STJ

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos sociais

No que concerne aos princípios fundamentais da República
Federativa do Brasil e aos direitos fundamentais, julgue os
próximos itens.
A garantia do mínimo existencial, que decorre da proteção constitucional à dignidade da pessoa humana, restringe a invocação da reserva do possível como óbice à concretização do acesso aos direitos sociais.