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Questões de CESPE / Cebraspe - Direito Constitucional

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Questão: 266 de 9795

274667

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PGE/PE

Cargo(s): Analista Administrativo da Procuradoria - Recursos Humanos

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.
O direito de propriedade é constitucionalmente garantido, devendo as propriedades atender a sua função social.

Questão: 267 de 9795

275178

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/PE

Cargo(s): Analista de Gestão | Julgamento

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Administração pública / Disposições gerais

A respeito do regime jurídico dos agentes públicos, julgue os itens
a seguir, de acordo com a Lei Estadual nº 6.123/1968, de
Pernambuco, e a Constituição Federal de 1988 (CF).
Os termos agente público e empregado público são espécies do gênero servidor público.

Questão: 268 de 9795

274687

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PGE/PE

Cargo(s): Analista Administrativo da Procuradoria - Recursos Humanos

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.
Autor de ato de improbidade administrativa estará sujeito à cassação dos seus direitos políticos.

Questão: 269 de 9795

274395

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PGE/PE

Cargo(s): Analista Administrativo da Procuradoria - Recursos Humanos

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Administração pública / Servidores públicos

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.
Os aprovados em concurso público ainda em prazo improrrogável de convocação terão prioridade de convocação sobre os aprovados em concurso público posterior para o mesmo cargo ou para emprego na mesma carreira.

Questão: 270 de 9795

274312

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PGE/PE

Cargo(s): Analista Administrativo da Procuradoria - Recursos Humanos

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Organização do Estado / Estados, DF e Territórios

Ainda à luz da Constituição Federal de 1988, julgue os itens
subsecutivos.
Governador de estado será remunerado por subsídio fixado em parcela única, com o devido acréscimo do respectivo adicional de gratificação de função.