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Questões de CESPE / Cebraspe - Direito Constitucional

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Questão: 276 de 9795

271870

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PRF

Cargo(s): Policial Rodoviário Federal

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se
seguem, a respeito de direitos e garantias fundamentais e da
defesa do Estado e das instituições democráticas.
Policial rodoviário federal com mais de dez anos de serviço pode candidatar-se ao cargo de deputado federal, devendo, no caso de ser eleito, passar para inatividade a partir do ato de sua diplomação.

Questão: 277 de 9795

271825

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PRF

Cargo(s): Policial Rodoviário Federal

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições / Segurança pública

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se
seguem, a respeito de direitos e garantias fundamentais e da
defesa do Estado e das instituições democráticas.
A segurança viária compreende a educação, a engenharia e a fiscalização de trânsito, vetores que asseguram ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente.

Questão: 278 de 9795

270396

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPU

Cargo(s): Analista de Negócio

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / A Constituição brasileira e os tratados internacionais de direitos humanos

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens
subsequentes.
Os tratados e convenções internacionais de direitos humanos podem ser internalizados com status constitucional, desde que sejam aprovados, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros de cada casa.

Questão: 279 de 9795

269911

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FUB

Cargo(s): Administrador

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Administração pública / Servidores públicos

Pedro, que é servidor público ocupante de cargo
de professor de rede estadual de ensino público e trabalha
de segunda a sexta-feira, das 19 às 22 horas, foi aprovado
em concurso para cargo público de nível médio não especializado,
com carga horária semanal de vinte horas, que deve ser cumprida
no turno matutino.


Nessa situação hipotética,
Pedro poderá acumular os dois cargos públicos, mesmo que o cargo de nível médio para o qual ele foi aprovado não seja especializado.

Questão: 280 de 9795

271535

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PRF

Cargo(s): Policial Rodoviário Federal

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

A respeito do tratamento constitucional dos tratados
internacionais de direitos humanos, julgue os itens que se
seguem.
Conforme a maneira como são internalizados, os tratados internacionais sobre direitos humanos podem receber status normativo-hierárquico constitucional ou legal.