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Questões de CESPE / Cebraspe - Direito Constitucional

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Questão: 286 de 9795

268863

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/SE

Cargo(s): Delegado

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições / Segurança pública

Conforme disposições constitucionais a respeito da organização
da segurança pública, julgue os itens a seguir.
Compete à União estabelecer normas gerais sobre a organização das polícias civis.

Questão: 287 de 9795

269551

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEFAZ/RS

Cargo(s): Assistente Administrativo

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público.

pelo Poder Judiciário, somente.

por autoridade policial e pelo Ministério Público.

pela fiscalização tributária, somente.

pelo Ministério Público, somente.

Questão: 288 de 9795

268938

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/SE

Cargo(s): Delegado

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

Julgue os itens seguintes, relativos aos direitos e deveres
individuais e coletivos e às garantias constitucionais.
O princípio da individualização da pena determina que nenhuma pena passará da pessoa do condenado, razão pela qual as sanções relativas à restrição de liberdade não alcançarão parentes do autor do delito.

Questão: 289 de 9795

268837

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/SE

Cargo(s): Delegado

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

Julgue os itens seguintes, relativos aos direitos e deveres
individuais e coletivos e às garantias constitucionais.
No âmbito do inquérito policial, cuja natureza é inquisitiva, não se faz necessária a aplicação plena do princípio do contraditório, conforme a jurisprudência dominante.

Questão: 290 de 9795

268656

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/SE

Cargo(s): Delegado

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

Julgue os itens seguintes, relativos aos direitos e deveres
individuais e coletivos e às garantias constitucionais.
Conforme texto constitucional vigente, a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontra terão de ser comunicados em até vinte e quatro horas ao juiz competente e à família do preso ou a pessoa por ele indicada.