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Questões de CESPE / Cebraspe - Direito Constitucional

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Questão: 291 de 9795

269656

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FUB

Cargo(s): Assistente Administrativo

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos sociais

Acerca do conceito de Constituição, dos princípios e dos direitos
fundamentais, bem como das disposições sobre os servidores
públicos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se
seguem.
O reconhecimento de convenções e acordos coletivos de trabalho é um direito fundamental social que não se aplica aos servidores ocupantes de cargo público.

Questão: 292 de 9795

268907

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/SE

Cargo(s): Delegado

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

Julgue os itens seguintes, relativos aos direitos e deveres
individuais e coletivos e às garantias constitucionais.
Em razão do princípio da legalidade penal, a tipificação de conduta como crime deve ser feita por meio de lei em sentido material, não se exigindo, em regra, a lei em sentido formal.

Questão: 293 de 9795

269145

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEFAZ/RS

Cargo(s): Assistente Administrativo

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Legislativo / Senado Federal

ao Conselho da República.

ao Tribunal de Contas da União.

ao Senado Federal.

à Câmara dos Deputados.

ao Conselho Nacional de Justiça.

Questão: 294 de 9795

267596

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/PI

Cargo(s): Analista Ministerial - Processual

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos

A propósito do que dispõe a Constituição Federal acerca dos
direitos políticos dos analfabetos, julgue os itens a seguir.
O voto não é obrigatório para os analfabetos.

Questão: 295 de 9795

268566

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/MG

Cargo(s): Analista de Controle Externo - Contabilidade

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos

inalistabilidade.

incompatibilidade.

inelegibilidade funcional.

descompatibilização.

inelegibilidade relativa reflexiva.