Questões de CESPE / Cebraspe - Direito Constitucional

a criação de um território federal é regulada por lei ordinária.

aos estados-membros compete explorar os serviços locais de gás canalizado.

a iniciativa popular no processo legislativo estadual não é admitida.

a competência da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar dos estados-membros para legislar.

o texto constitucional autoriza a criação de tribunais de contas municipais.

pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público.

pelo Poder Judiciário, somente.

por autoridade policial e pelo Ministério Público.

pela fiscalização tributária, somente.

pelo Ministério Público, somente.

será reintegrada em novo cargo na secretaria de saúde do estado, recebendo remuneração equivalente ao cargo extinto, por ser servidora estável.

deverá ser reconduzida para outro órgão do Poder Executivo, caso não haja outro cargo disponível em seu órgão de origem, devendo receber remuneração equivalente ao cargo extinto.

perderá a estabilidade, devendo realizar nova avaliação de desempenho para outro cargo na secretaria de saúde do estado.

ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

será indenizada pela administração e aproveitada em outro cargo disponível, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

é admitida, em regra.

depende, em todo caso, de regulamentação legal.

não se submete ao teto remuneratório previsto na Constituição Federal de 1988.

não é admitida quando envolve dois cargos de professor.

exige compatibilidade de horários.