Questões de CESPE / Cebraspe - Direito Constitucional

Questão: 341 de 9795

265940

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PF

Cargo(s): Policial Federal - Papiloscopista

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

Uma associação, com o objetivo de pleitear direitos
relativos à educação de adultos analfabetos, planeja realizar uma
manifestação pacífica em local aberto ao público, inclusive para
maior visibilidade e aderência.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

As associações, em regra, não precisam de autorização da administração pública para reunir-se, assim como para a sua criação.

Certo

Errado

Questão: 342 de 9795

265924

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PF

Cargo(s): Policial Federal - Papiloscopista

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

Uma associação, com o objetivo de pleitear direitos
relativos à educação de adultos analfabetos, planeja realizar uma
manifestação pacífica em local aberto ao público, inclusive para
maior visibilidade e aderência.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A máxima da liberdade de expressão no âmbito das associações é extensamente garantida pela Constituição Federal de 1988, que assegura a livre manifestação do pensamento e protege o anonimato.

Certo

Errado

Questão: 343 de 9795

266165

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PF

Cargo(s): Delegado de Polícia Federal

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

A respeito dos direitos fundamentais e do controle de
constitucionalidade, julgue os itens que se seguem.

De acordo com o STF, é inconstitucional proibir que emissoras de rádio e TV difundam áudios ou vídeos que ridicularizem candidato ou partido político durante o período eleitoral.

Certo

Errado

Questão: 344 de 9795

267082

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/PI

Cargo(s): Analista Ministerial - Processual

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

Ainda com relação à tutela dos direitos difusos, coletivos e
individuais homogêneos, julgue os itens subsecutivos.

Uma família em cuja posse esteja uma área de terra em zona rural por mais de cinco anos ininterruptos, sem oposição, e que, ao longo desse tempo, a tenha feito seu local de moradia e a tenha tornado produtiva, adquirirá a sua propriedade, desde que não seja proprietária de imóvel urbano ou rural e que a área do bem ocupado não seja superior a cinquenta hectares.

Certo

Errado

Questão: 345 de 9795

266433

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRE/MS

Cargo(s): Técnico Judiciário - Programação de Sistemas

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituição: conceito e classificações

O registro civil de nascimento consiste no documento que concede o atributo de cidadão aos brasileiros.

A constituição formal consiste em um documento escrito que foi estabelecido solenemente pelo poder constituinte originário.

No Brasil, em nenhuma hipótese admite-se a pena de morte.

Caso um brasileiro adquira outra nacionalidade para exercer direitos civis em território estrangeiro, sua nacionalidade brasileira será automaticamente cancelada.

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), o trabalhador doméstico tem direito a seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.