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Questões de CESPE / Cebraspe - Direito Constitucional

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Questão: 366 de 9795

264562

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: EMAP/MA

Cargo(s): Analista Portuário - Jurídica

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado / Poder constituinte

Julgue os itens que se seguem, a respeito do poder constituinte.
O poder constituinte originário gera e organiza os poderes do Estado, instaurando o próprio Estado constitucional.

Questão: 367 de 9795

265790

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PF

Cargo(s): Escrivão de Polícia Federal

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Nacionalidade

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais
constitucionalmente assegurados, julgue os itens que se seguem.
Apesar de o ordenamento jurídico vedar a extradição de brasileiros, brasileiro devidamente naturalizado poderá ser extraditado se comprovado seu envolvimento com o tráfico ilícito de entorpecentes.

Questão: 368 de 9795

265092

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRE/TO

Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

I e II.

I e III.

II e III.

II e IV.

III e IV.

Questão: 369 de 9795

261942

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: EMAP/MA

Cargo(s): Assistente Portuário - Administrativo

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Legislativo / Congresso Nacional

No que se refere à organização dos poderes, julgue os itens que se
seguem.
A criação de cargo público federal é matéria que cabe ao Congresso Nacional dispor, mas depende da sanção do presidente da República.

Questão: 370 de 9795

262285

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ABIN

Cargo(s): Agente - Inteligência

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Nacionalidade

Julgue os itens seguintes, relativos ao direito de nacionalidade.
Considera-se hipótese excepcional de quase nacionalidade aquela que depende tanto da manifestação da vontade do estrangeiro quanto da aquiescência do chefe do Poder Executivo.