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Questões de CESPE / Cebraspe - Direito Constitucional

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Questão: 376 de 9795

259057

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STJ

Cargo(s): Cargo 9: Técnico Judiciário - Área Administrativa

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Administração pública / Servidores públicos

Julgue os seguintes itens de acordo com as disposições constitucionais e legais acerca dos agentes públicos.
Em regra, o servidor público da administração autárquica que estiver no exercício de mandato eletivo ficará afastado do seu cargo, emprego ou função, disposição também aplicável ao servidor da administração pública fundacional.

Questão: 377 de 9795

259564

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ebserh

Cargo(s): Analista Administrativo

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Administração pública / Servidores públicos

Julgue os próximos itens, relativos a compras no setor público.
É necessária a descrição detalhada de um equipamento hospitalar a ser adquirido por meio de pregão eletrônico, a qual deve conter, inclusive, a forma de acondicionamento do produto no momento da entrega.

Questão: 378 de 9795

259056

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STJ

Cargo(s): Cargo 9: Técnico Judiciário - Área Administrativa

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Administração pública / Servidores públicos

Julgue os seguintes itens de acordo com as disposições constitucionais e legais acerca dos agentes públicos.
A acumulação remunerada de cargos públicos é vedada, exceto quando houver compatibilidade de horários, caso em que será possível, por exemplo, acumular até três cargos de profissionais de saúde.

Questão: 379 de 9795

259739

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ebserh

Cargo(s): Analista Administrativo

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Administração pública / Servidores públicos

Julgue os próximos itens, relativos a compras no setor público.
Ao se licitar a aquisição de um equipamento hospitalar, o edital de abertura da licitação deverá conter explicação das características de desempenho desse equipamento.

Questão: 380 de 9795

259011

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STJ

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais e às funções
essenciais à justiça, julgue os itens a seguir, considerando a
jurisprudência dos tribunais superiores.
O princípio da proibição do reformatio in pejus não se aplica ao habeas corpus, pois esta garantia fundamental não possui natureza recursal.