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Questões de CESPE / Cebraspe - Direito Constitucional

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Questão: 391 de 9795

258770

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STJ

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais e às funções
essenciais à justiça, julgue os itens a seguir, considerando a
jurisprudência dos tribunais superiores.
O Supremo Tribunal Federal firmou posição no sentido de que o ensino religioso nas escolas públicas deve ter caráter não confessional, sendo vedada a admissão de professores na qualidade de representantes das religiões para ministrar os cursos.

Questão: 392 de 9795

258804

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STJ

Cargo(s): Cargo 8: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

Considerando a legislação, a doutrina e a jurisprudência dos
tribunais superiores acerca dos direitos e das garantias fundamentais
e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens a
seguir.
A prova obtida por interceptação telefônica decretada por juízo incompetente é ilícita, ainda que o ato seja indispensável para salvaguardar o objeto da persecução penal.

Questão: 393 de 9795

258805

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STJ

Cargo(s): Cargo 8: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

À luz da legislação e da jurisprudência dos tribunais superiores,
julgue os itens a seguir, a respeito dos direitos da personalidade, do
direito de família, dos direitos reais e da prescrição.
Prescreve em cinco anos, a contar do dia seguinte ao do vencimento da prestação, o prazo para a cobrança de taxa condominial ordinária ou extraordinária constante em instrumento público ou particular.

Questão: 394 de 9795

257588

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ABIN

Cargo(s): Agente - Inteligência

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social / Índios

Com relação à ordem social, julgue os itens subsequentes.
A efetivação do aproveitamento dos recursos hídricos e das riquezas minerais em terras indígenas depende de autorização do presidente da República, após consulta às comunidades afetadas.

Questão: 395 de 9795

257995

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEFAZ/RS

Cargo(s): Auditor do Estado

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Judiciário / Supremo Tribunal Federal

extinguir a ação sem resolução de mérito porque não cabe perante o STF controle de constitucionalidade em face de emenda constitucional estadual.

pronunciar-se pela procedência da ação porque as constituições analíticas não podem conter matéria alheia a tema inerente ao direito constitucional.

arquivar a ação porque não cabe controle de constitucionalidade em face de emenda constitucional.

julgar a emenda inconstitucional por afrontar o princípio da isonomia.

decidir pela constitucionalidade da emenda por atender aos princípios da finalidade pública e legalidade.