Questões de CESPE / Cebraspe - Direito Constitucional

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Questão: 401 de 9795

257326

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ABIN

Cargo(s): Oficial - Inteligência | ÁREA 1

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Administração pública / Servidores públicos

No que se refere à administração pública e aos seus agentes, julgue
os itens a seguir.
A Constituição vigente proibiu o efeito repique, ato de computar uma vantagem pecuniária sobre outra — em cascata —, inclusive para os proventos de aposentadoria.

Questão: 402 de 9795

257488

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ABIN

Cargo(s): Oficial - Inteligência | ÁREA 2

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Administração pública / Servidores públicos

O Banco Central do Brasil (BC) é o responsável pelo
controle da inflação no país. Ele atua para regular a quantidade de
moeda na economia que permita a estabilidade de preços. Suas
atividades também incluem a preocupação com a estabilidade
financeira. Para isso, o BC regula e supervisiona as instituições
financeiras.

Banco Central do Brasil. Internet: <www.bcb.gov.br>.



Tendo como referência esse fragmento de texto, julgue os itens a
seguir, relativos ao BC.
Para controlar a oferta de moeda, um dos instrumentos que o BC pode utilizar é a taxa de redesconto: ao decidir aumentar essa taxa, o BC estará incentivando os bancos a não tomar novos empréstimos junto ao BC, reduzindo o componente emprestado das reservas bancárias.

Questão: 403 de 9795

257428

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ABIN

Cargo(s): Oficial - Inteligência | ÁREA 1

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Administração pública / Servidores públicos

No que se refere à administração pública e aos seus agentes, julgue
os itens a seguir.
O militar da ativa será transferido para a reserva, caso acumule dois cargos privativos de profissionais de saúde, mesmo que haja compatibilidade de horários.

Questão: 404 de 9795

257393

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ABIN

Cargo(s): Oficial - Inteligência | ÁREA 1

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Administração pública / Servidores públicos

No que se refere à administração pública e aos seus agentes, julgue
os itens a seguir.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a partir de 2018, os gastos federais com a remuneração dos agentes públicos federais só aumentarão com base na inflação acumulada, levando em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Questão: 405 de 9795

257397

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ABIN

Cargo(s): Oficial - Inteligência | ÁREA 1

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Administração pública / Servidores públicos

Acerca da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011),
julgue os itens a seguir.
Todos os órgãos e entidades devem manter para consulta pública, em suas sedes, exemplar de publicação anual do rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, que devem ter identificação para referência futura.