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Questões de CESPE / Cebraspe - Direito Constitucional

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Questão: 421 de 9820

258770

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STJ

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais e às funções
essenciais à justiça, julgue os itens a seguir, considerando a
jurisprudência dos tribunais superiores.
O Supremo Tribunal Federal firmou posição no sentido de que o ensino religioso nas escolas públicas deve ter caráter não confessional, sendo vedada a admissão de professores na qualidade de representantes das religiões para ministrar os cursos.

Questão: 422 de 9820

257846

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ABIN

Cargo(s): Oficial - Inteligência | ÁREA 1

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições / Forças armadas

Julgue os itens que se seguem, relativos ao Poder Legislativo e
à defesa do Estado e das instituições democráticas.
É necessária licença da casa legislativa para que o parlamentar possa incorporar-se às Forças Armadas, mesmo em tempos de guerra.

Questão: 423 de 9820

256008

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Pref. João Pessoa/PB

Cargo(s): Auditor Municipal de Controle Interno - Área: Auditoria, Fiscalização, Ouvidoria e Transparência - Campo de atuação: Geral

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os
itens a seguir, acerca dos princípios constitucionais e dos direitos
fundamentais.
A lei não pode prejudicar o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a expectativa de direito.

Questão: 424 de 9820

257261

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STM

Cargo(s): Analista Judiciário - Área Judiciária

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social / Meio ambiente

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se
seguem, acerca dos princípios fundamentais e do meio ambiente.
A Constituição vigente veda a prática de atividades desportivas que envolvam animais, por considerá-las cruéis, sendo irrelevante, sob a ótica constitucional, que a atividade esteja registrada como patrimônio cultural brasileiro ou regulamentada por lei específica.

Questão: 425 de 9820

257326

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ABIN

Cargo(s): Oficial - Inteligência | ÁREA 1

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Administração pública / Servidores públicos

No que se refere à administração pública e aos seus agentes, julgue
os itens a seguir.
A Constituição vigente proibiu o efeito repique, ato de computar uma vantagem pecuniária sobre outra — em cascata —, inclusive para os proventos de aposentadoria.