Questões de CESPE / Cebraspe - Direito Constitucional
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Questão: 41 de 9770
2266489
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: FUB
Cargo(s): Auditor
Ano: 2025
Matéria/Assunto: Direito Constitucional
Julgue o item seguinte, no que se refere a diversos aspectos do direito constitucional.
Caso agentes penitenciários federais venham a falecer em decorrência de agressão sofrida no exercício de suas funções, seus cônjuges ou companheiros terão direito ao recebimento de pensão por morte vitalícia, que deve ser paga em valor correspondente à remuneração do cargo.
Questão: 42 de 9770
2266494
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: FUB
Cargo(s): Auditor
Ano: 2025
Matéria/Assunto: Direito Constitucional
Julgue o item seguinte, no que se refere a diversos aspectos do direito constitucional.
O controle incidental ou difuso da Constituição é exercido pelo Supremo Tribunal Federal ao julgar as ações diretas de inconstitucionalidade.
Questão: 43 de 9770
2266495
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: FUB
Cargo(s): Auditor
Ano: 2025
Matéria/Assunto: Direito Constitucional
Julgue o item seguinte, no que se refere a diversos aspectos do direito constitucional.
Não é cabível a propositura de arguição de descumprimento de preceito fundamental contra vetos presidenciais.
Questão: 44 de 9770
2266496
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: FUB
Cargo(s): Auditor
Ano: 2025
Matéria/Assunto: Direito Constitucional
Julgue o item seguinte, no que se refere a diversos aspectos do direito constitucional.
O direito de propor ação direta de inconstitucionalidade é garantido a partido político, desde que tenha representação em ambas as Casas Legislativas.
Questão: 45 de 9770
2266497
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: FUB
Cargo(s): Auditor
Ano: 2025
Matéria/Assunto: Direito Constitucional
Julgue o item seguinte, no que se refere a diversos aspectos do direito constitucional.
O presidente da República deverá solicitar previamente a autorização do Congresso Nacional para decretar o estado de sítio.