Questões de CESPE / Cebraspe - Direito Constitucional

I e III.

II e IV.

III e IV.

I, II e III.

I, II e IV.

permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente.

controlar a legalidade dos atos normativos e administrativos.

fixar limites globais para o montante da dívida mobiliária dos estados.

requisitar e designar membros do MP, delegando-lhes atribuições.

dispor sobre os limites globais para as operações de crédito externo e interno da União.

suspensão dos direitos políticos.

disponibilidade dos bens.

cassação de direitos políticos.

suspensão da função pública.

ressarcimento ao erário, o que inviabiliza a persecução penal.

legalidade.

reserva da jurisdição.

ampla defesa.

contraditório.

direito ao sigilo.

governadores, diferentemente dos corpos de bombeiros militares, que são auxiliares e reserva do Exército.

diretores das respectivas corporações, e não aos governadores.

governadores, assim como as polícias militares e os corpos de bombeiros.

governadores, diferentemente da Polícia Civil do Distrito Federal, que é organizada e mantida pela União, à qual é subordinada.

governadores, diferentemente das polícias militares, que são auxiliares e reserva do Exército.