Questões de CESPE / Cebraspe - Direito Constitucional

decretar o estado de defesa e o estado de sítio.

editar medidas provisórias.

conferir condecorações e distinções honoríficas.

prover cargos públicos federais, na forma da lei.

vetar projetos de lei.

somente ao governador do Distrito Federal e dos territórios.

ao governador do Distrito Federal e aos governadores de estado e dos territórios.

à União e ao governador do Distrito Federal e dos territórios.

somente aos governadores de estado.

aos governadores de estado e à União.

Hugo está correto, pois a intervenção humanitária é um dos princípios constitucionais que rege as relações internacionais do Brasil.

José está correto, pois a não intervenção e a solução pacífica dos conflitos são princípios constitucionais que orientam as relações internacionais do Brasil.

Hugo está errado, pois a defesa da paz e dos direitos humanos não são princípios constitucionais que regem as relações internacionais do Brasil.

Hugo está correto, pois a dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos constitucionais do estado brasileiro e uma das causas que autorizam a intervenção militar do Brasil em outros Estados soberanos.

José está errado, pois a declaração de guerra é ato político discricionário e unilateral do presidente da República, não estando sujeito a limites jurídicos.

I e III.

II e IV.

III e IV.

I, II e III.

I, II e IV.