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Questões de CESPE / Cebraspe - Direito penal e processual penal - Leis extravagantes - Aspectos processuais

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Questão: 1 de 7

51408d06b21c0d0200004914

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Espírito do Santo

Cargo(s): Procurador do Estado

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito penal e processual penal - Leis extravagantes > Repressão ao crime organizado (Lei nº 9.034/95) > Aspectos processuais

Com relação ao direito penal e ao direito processual penal, cada
um dos itens apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada.
Determinada organização criminosa voltada para a prática do tráfico de armas de fogo esperava um grande carregamento de armas para dia e local previamente determinados. Durante a investigação policial dessa organização criminosa, a autoridade policial recebeu informações seguras de que parte do bando estava reunida em um bar e receberia o dinheiro com o qual pagaria o carregamento das armas, repassando, ainda no local, grande quantidade de droga em troca do dinheiro. Mantido o local sob observação, decidiu a autoridade policial retardar a prisão dos integrantes que estavam no bar de posse da droga, para que os policiais pudessem segui-los, identificar o fornecedor das armas e, enfim, prendê-los em flagrante.
Nessa situação, não obstante as regras previstas no Código de Processo Penal, são válidas as diligências policiais e as eventuais prisões, em face da denominada ação controlada, prevista na lei do crime organizado.

Questão: 2 de 7

5339c2290a0e63b871000b8c

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Polícia Rodoviária Federal

Cargo(s): Policial Rodoviário Federal

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito penal e processual penal - Leis extravagantes > Repressão ao crime organizado (Lei nº 9.034/95) > Aspectos processuais

Julgue os itens seguintes, relativos à lei do crime organizado e a
crimes resultantes de preconceitos de raça e cor.
Durante o inquérito policial, é necessária a autorização judicial para que um agente policial se infiltre em organização criminosa com fins investigativos.

Questão: 3 de 7

5acf8f85f92ea15f41791572

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Superior Tribunal de Justiça

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito penal e processual penal - Leis extravagantes > Repressão ao crime organizado (Lei nº 9.034/95) > Aspectos processuais

Tendo como referência a legislação penal extravagante e a
jurisprudência das súmulas dos tribunais superiores, julgue os itens
que se seguem.
O juiz poderá estabelecer os limites da ação controlada nos casos de investigação de crimes organizados.

Questão: 4 de 7

60ca07cf0905e9328b551d1a

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Polícia Federal

Cargo(s): Delegado de Polícia Federal

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito penal e processual penal - Leis extravagantes > Repressão ao crime organizado (Lei nº 9.034/95) > Aspectos processuais

Após ligação anônima, a polícia realizou busca em
determinada casa, onde encontrou pessoas preparando pequenos
pacotes de determinada substância — aparentemente
entorpecente —, os quais foram apreendidos, além de armas de
fogo de alto calibre. Durante a diligência, o delegado,
informalmente, realizou entrevistas com as pessoas que estavam
no domicílio. Durante essas entrevistas, um dos indivíduos
confessou a prática do delito e, posteriormente, colaborou com a
identificação dos demais membros da organização criminosa. A
partir das informações do colaborador, foi realizada uma ação
controlada.


A partir dessa situação hipotética, julgue o próximo item.
A ação controlada na investigação da organização criminosa independe de prévia autorização judicial e parecer ministerial.

Questão: 5 de 7

60ca07cf0905e9328b551d20

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Polícia Federal

Cargo(s): Delegado de Polícia Federal

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito penal e processual penal - Leis extravagantes > Repressão ao crime organizado (Lei nº 9.034/95) > Aspectos processuais

Após ligação anônima, a polícia realizou busca em
determinada casa, onde encontrou pessoas preparando pequenos
pacotes de determinada substância — aparentemente
entorpecente —, os quais foram apreendidos, além de armas de
fogo de alto calibre. Durante a diligência, o delegado,
informalmente, realizou entrevistas com as pessoas que estavam
no domicílio. Durante essas entrevistas, um dos indivíduos
confessou a prática do delito e, posteriormente, colaborou com a
identificação dos demais membros da organização criminosa. A
partir das informações do colaborador, foi realizada uma ação
controlada.


A partir dessa situação hipotética, julgue o próximo item.
Devido à colaboração relevante do preso para a identificação da organização criminosa nos autos do inquérito policial, o delegado, com a manifestação do Ministério Público, poderá representar ao juiz pela concessão de perdão judicial.