Questões de CESPE / Cebraspe - Direito Penal - Roubo ou extorsão

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Questão: 51 de 79

52cc6a4596d5972d91000b24

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Defensoria Pública do Distrito Federal

Cargo(s): Defensor Público

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Penal > Crimes contra o patrimônio > Roubo ou extorsão

Julgue os seguintes itens, relativos aos crimes de porte ilegal de
arma de fogo, roubo e falsificação.

Conforme a mais recente jurisprudência do STF, o crime de roubo se consuma quando o agente, depois de cessada a violência ou a grave ameaça, tem a posse pacífica e desvigiada da coisa subtraída.

Certo

Errado

Questão: 52 de 79

533abf1bb1f2fef248000658

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Polícia Federal

Cargo(s): Delegado de Polícia

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Penal > Crimes contra o patrimônio > Roubo ou extorsão

Em cada item a seguir, é apresentada uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada com base no direito penal.

Três criminosos interceptaram um carro forte e dominaram os seguranças, reduzindo-lhes por completo qualquer possibilidade de resistência, mediante grave ameaça e emprego de armamento de elevado calibre. O grupo, entretanto, encontrou vazio o cofre do veículo, pois, por erro de estratégia, efetuara a abordagem depois que os valores e documentos já haviam sido deixados na agência bancária. Por fim, os criminosos acabaram fugindo sem nada subtrair. Nessa situação, ante a inexistência de valores no veículo e ante a ausência de subtração de bens, elementos constitutivos dos delitos patrimoniais, ficou descaracterizado o delito de roubo, subsistindo apenas o crime de constrangimento ilegal qualificado pelo concurso de pessoas e emprego de armas.

Certo

Errado

Questão: 53 de 79

533d6547102913d377000179

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia

Cargo(s): Investigador de Polícia

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Penal > Crimes contra o patrimônio > Roubo ou extorsão

No que se refere a crimes contra o patrimônio, julgue os itens
subsequentes.

Para a configuração do crime de roubo mediante restrição da liberdade da vítima e do crime de extorsão com restrição da liberdade da vítima, nominado de sequestro relâmpago, é imprescindível a colaboração da vítima para que o agente se apodere do bem ou obtenha a vantagem econômica visada.

Certo

Errado

Questão: 54 de 79

533d6547102913d37700017a

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia

Cargo(s): Investigador de Polícia

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Penal > Crimes contra o patrimônio > Roubo ou extorsão

No que se refere a crimes contra o patrimônio, julgue os itens
subsequentes.

Considere a seguinte situação hipotética.
Heloísa, maior, capaz, em conluio com três amigos, também maiores e capazes, forjou o próprio sequestro, de modo a obter vantagem financeira indevida de seus familiares.
Nessa situação, todos os agentes responderão pelo crime de extorsão simples.

Certo

Errado

Questão: 55 de 79

5425b11c8267f9b3e300017f

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

Cargo(s): Delegado de Polícia

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Penal > Crimes contra o patrimônio > Roubo ou extorsão

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação
hipotética a respeito da aplicação do direito penal, seguida de uma
assertiva a ser julgada. Nesse sentido, considere que a sigla STJ se
refere ao Superior Tribunal de Justiça.

Em 2009, Lauro, mediante grave ameaça e com o intuito de obter para si indevida vantagem econômica, constrangeu César ao pagamento de importância correspondente a R$ 5.000,00. César, diante dessa situação de constrangimento, houve por bem denunciar a conduta de Lauro antes mesmo de efetuar o pagamento da quantia exigida. Em sede de recurso especial, a defesa de Lauro argumentou que, segundo o entendimento sumulado do STJ, a legislação penal aplicável subordina a consumação do delito em questão à efetiva consecução do proveito econômico. Nessa situação, a tese da defesa de Lauro está em consonância com a jurisprudência da mencionada Corte Superior.

Certo

Errado