Questões de CESPE / Cebraspe - Direito Penal - Roubo ou extorsão

extorsão indireta.

ameaça.

extorsão.

exercício arbitrário das próprias razões.

abuso de incapazes.

Não incide a majorante do repouso noturno nos delitos de furto praticados contra estabelecimentos comerciais, uma vez que o objetivo da norma penal, ao prever essa causa especial de aumento de pena, é tutelar o repouso familiar-residencial.

Consoante iterativa jurisprudência do STJ, a presença de mais de uma circunstância de aumento da pena no crime de roubo é causa obrigatória de majoração da punição em percentual acima do mínimo cominado no CP.

A jurisprudência do STJ preconiza que o lapso temporal superior a trinta dias entre os crimes de roubo praticados pelo mesmo agente não dá azo à aplicação da continuidade delitiva, devendo incidir a regra do concurso material.

Segundo a jurisprudência do STJ, aplica-se ao delito de apropriação indébita comum o benefício do perdão judicial concedido ao agente que, tendo praticado o delito de apropriação indébita previdenciária, tenha promovido, antes de oferecida a denúncia, o pagamento da contribuição social previdenciária.

Considere que Antônio e Braz sejam co-herdeiros de quinhentas sacas de café e que todas estejam em poder do primeiro, que, injustificadamente, se recusa a entregar a Braz as que lhe cabem na herança. Nesse caso, Antônio poderá ser responsabilizado pelo delito de furto de coisa comum.

No crime de furto em residência, para efeitos de aplicação da pena, é irrelevante o horário em que o agente pratica a ação criminosa, se durante o dia ou à noite, pois a pena em qualquer situação será a mesma.

O emprego de arma de fogo para a prática do crime de roubo não implica a majoração da pena cominada.

Ainda que o agente não realize a pretendida subtração de bens da vítima, haverá crime de latrocínio quando o homicídio se consumar.

A fraude eletrônica para transferir valores de conta bancária por meio do Internet banking constitui crime de estelionato.

Para a consumação do crime de extorsão, é indispensável a obtenção da vantagem indevida.

roubo simples.

roubo com causa especial de aumento de pena.

furto simples.

furto qualificado.

apropriação indébita.

extorsão.

extorsão mediante sequestro.

sequestro relâmpago.

roubo com causa especial de aumento de pena.

roubo simples.