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Questões de CESPE / Cebraspe - Direito Processual Civil - Capítulo VI da contestação (art. 332 ao art. 342)

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Questão: 26 de 28

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Pernambuco

Cargo(s): Analista Judiciário de Procuradoria

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 > Parte especial > Livro I do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença > Título I do procedimento comum > Capítulo VI da contestação (art. 332 ao art. 342)

Em razão de uma colisão de veículos, Roberta, motorista
e proprietária de um dos veículos, firmou acordo para reparação de
danos com Hugo e Eduardo, respectivamente, motorista e
proprietário do outro veículo envolvido no acidente. No entanto,
por ter sido descumprido o referido pacto, Roberta ajuizou ação em
desfavor deles. Hugo apresentou a sua contestação no prazo legal,
e Eduardo não realizou esse ato processual.


Considerando essa situação hipotética e as disposições do Código
de Processo Civil, julgue os itens seguintes.
Apesar de não ter apresentado contestação, Eduardo poderá produzir provas em contraposição às alegações de Roberta, desde que se faça representar nos autos em tempo hábil para a prática dos atos processuais referentes a essa produção.

Questão: 27 de 28

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PGM/Campo Grande/MS

Cargo(s): Procurador do Município

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 > Parte especial > Livro I do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença > Título I do procedimento comum > Capítulo VI da contestação (art. 332 ao art. 342)

Em 29 de março de 2019, uma sexta-feira, iniciou-se o
prazo para que uma autarquia apresentasse contestação a uma
petição inicial de natureza cível, em procedimento ordinário,
distribuída em uma das varas federais de uma comarca do estado do
Mato Grosso do Sul, não tendo ocorrido nenhum feriado até a data
final para protocolo da contestação.


Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens,
relativos a comunicação e prazos processuais, contestação e reconvenção.
O último dia para o protocolo tempestivo da contestação era 10 de maio de 2019, uma sexta-feira.

Questão: 28 de 28

5e4d4555f92ea117666abc7a

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PGM/Campo Grande/MS

Cargo(s): Procurador do Município

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 > Parte especial > Livro I do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença > Título I do procedimento comum > Capítulo VI da contestação (art. 332 ao art. 342)

Jorge foi devidamente citado em ação movida por Márcio
e pretende alegar incompetência territorial, impugnar o valor da
causa e apresentar reconvenção.


Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes,
a respeito do valor da causa, jurisdição e improcedência liminar do
pedido.
Se o pedido feito na inicial por Márcio contrariar qualquer acórdão proferido por tribunal superior, o juiz deverá julgar liminarmente improcedente o pedido.