Questões de CESPE / Cebraspe - Ética - Código de Ética dos Servidores Públicos Federais - Médio

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Questão: 46 de 155

574891deec8d837c17c39407

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social

Cargo(s): Técnico do Seguro Social

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Ética > Ética Institucional > Ética na Administração Pública Direta > Ética em Âmbito Federal > Código de Ética dos Servidores Públicos Federais

Acerca do disposto nos Decretos nº 1.171/1994 e nº 6.029/2007, julgue os itens subsequentes.
O rol de legitimados a provocar a atuação da Comissão de Ética Pública, prevista no Decreto nº 6.029/2007, é restrito a agentes públicos, sendo, entretanto, permitido a qualquer cidadão provocar a atuação das comissões de ética de que trata o Decreto nº 1.171/1994.

Questão: 47 de 155

574891deec8d837c17c39409

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social

Cargo(s): Técnico do Seguro Social

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Ética > Ética Institucional > Ética na Administração Pública Direta > Ética em Âmbito Federal > Código de Ética dos Servidores Públicos Federais

Acerca do disposto nos Decretos nº 1.171/1994 e nº 6.029/2007, julgue os itens subsequentes.
Em razão da relevância do serviço público prestado, é vitalício o mandato de membro integrante da Comissão de Ética Pública, o que evita interferências externas na atuação da comissão.

Questão: 48 de 155

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Cargo(s): Técnico Administrativo

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Ética > Ética Institucional > Ética na Administração Pública Direta > Ética em Âmbito Federal > Código de Ética dos Servidores Públicos Federais

Acerca da ética no serviço público, julgue os itens a seguir.
Situação hipotética: Um agente público que exerce atividade de fiscalização de trânsito, durante período de folga do trabalho, foi detido em uma blitz e submetido a teste de alcoolemia que constatou a ingestão de bebida alcoólica em índice que justificou a autuação do condutor pelo cometimento de infração de trânsito gravíssima. Assertiva: Nessa situação, não se pode cogitar que a conduta descrita repercuta na esfera ética do agente público, pois se trata de uma infração comum cometida fora do horário e do ambiente de trabalho.

Questão: 49 de 155

58590f86f92ea1649b7ccc21

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Cargo(s): Técnico Administrativo

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Ética > Ética Institucional > Ética na Administração Pública Direta > Ética em Âmbito Federal > Código de Ética dos Servidores Públicos Federais

José, servidor público estável de órgão do Poder Executivo
federal, durante o período de doze meses, faltou intencionalmente
ao serviço por cinquenta dias consecutivos, sem causa justificada.
A administração pública, mediante procedimento disciplinar
sumário, enquadrou a conduta de José como abandono de cargo.


A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
José somente poderia ser demitido por abandono de cargo caso tivesse se ausentado por mais de sessenta dias consecutivos.

Questão: 50 de 155

58590f86f92ea1649b7ccc23

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Cargo(s): Técnico Administrativo

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Ética > Ética Institucional > Ética na Administração Pública Direta > Ética em Âmbito Federal > Código de Ética dos Servidores Públicos Federais

José, servidor público estável de órgão do Poder Executivo
federal, durante o período de doze meses, faltou intencionalmente
ao serviço por cinquenta dias consecutivos, sem causa justificada.
A administração pública, mediante procedimento disciplinar
sumário, enquadrou a conduta de José como abandono de cargo.


A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, a conduta de José é fator de desmoralização do serviço público.