Questões de CESPE / Cebraspe - Legislação de Trânsito - Da Habilitação

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Questão: 16 de 25

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Departamento Estadual de Trânsito do Distrito Federal

Cargo(s): Assistente Técnico de Trânsito

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Legislação de Trânsito e da PRF > Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9.503/1997 > Da Habilitação

Cada um dos itens subsequentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, com base no que prevê o CTB em relação a condução de veículos, infrações e penalidades.
Antônio, morador de zona rural, teve seu direito de dirigir suspenso após ter cometido uma infração gravíssima no trânsito. Apesar desse fato, voltou a usar sua motocicleta, visto que precisava ir à cidade comprar insumos usados em sua lavoura. Nessa situação, caso seja abordado por agente de fiscalização de trânsito, e uma vez confirmada a reincidência, Antônio terá sua motocicleta apreendida e será multado, mas não poderá sofrer qualquer outra sanção, visto que sua CNH já havia sido suspensa.

Questão: 17 de 25

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Departamento Estadual de Trânsito do Distrito Federal

Cargo(s): Assistente Técnico de Trânsito

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Legislação de Trânsito e da PRF > Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9.503/1997 > Da Habilitação

Julgue os itens seguintes, acerca da CNH.
O CTB não exige que ciclistas portem carteira de habilitação, contudo, cabe aos municípios fiscalizá-los e emitir autorização para que conduzam veículos de propulsão humana.

Questão: 18 de 25

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Polícia Civil do Estado do Tocantins

Cargo(s): Perito Criminal

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Legislação de Trânsito e da PRF > Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9.503/1997 > Da Habilitação

Acerca das disposições insertas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e nas resoluções do CONTRAN pertinentes à condução de
veículos, julgue os itens subseqüentes.
Considere a seguinte situação hipotética.
Roberto, legalmente habilitado, deu causa a um grave acidente automobilístico em razão de estar desenvolvendo velocidade acima da permitida para a via. Em conseqüência do acidente, resultaram gravemente feridas duas pessoas, as quais foram imediatamente levados ao hospital. Roberto, condutor do veículo supostamente causador do acidente, permaneceu no local no aguardo das providências policiais pertinentes, entre as quais o exame pericial. Todavia, antes da chegada da polícia, amassou, propositalmente, o seu veículo em outra parte, para forjar nova versão quanto à dinâmica do evento, o que, no entanto, foi detectado pelos peritos.
Nessa situação, a conduta de Roberto, além do crime de trânsito correspondente às lesões experimentadas pelas vítimas, caracteriza crime de inovação artificiosa de trânsito.

Questão: 19 de 25

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cariacica/ES

Cargo(s): Motorista

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Legislação de Trânsito e da PRF > Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9.503/1997 > Da Habilitação

Acerca das normas gerais de circulação e conduta previstas no CTB, à sinalização e às infrações de trânsito, julgue os itens
subseqüentes.
Considere a seguinte situação hipotética. I
Jorge, que é agente da autoridade de trânsito, ao inspecionar o veículo de Lucas, constatou que esse condutor portava carteira nacional de habilitação (CNH) com prazo de validade vencido há mais de 30 dias; além disso, embora a CNH registrasse que o condutor deveria fazer uso de lentes corretivas para a visão, Jorge constatou que Lucas descumpria tal exigência.
Nessa situação, independentemente do fato de ter cometido duas infrações simultâneas, Lucas deverá ser autuado pelo cometimento de duas infrações de trânsito.

Questão: 20 de 25

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

Cargo(s): Escrivão de Polícia

Ano: 2006

Matéria/Assunto: Legislação de Trânsito e da PRF > Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9.503/1997 > Da Habilitação

Julgue os itens a seguir, no que concerne às disposições legais do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A diferença entre permissão e habilitação para dirigir veículo automotor consiste no fato de que a primeira, que tem a validade de um ano (período de prova), é o documento conferido ao candidato aprovado em todos os exames de habilitação e enquanto a segunda é o documento definitivo conferido à pessoa que cumpriu o período de prova, de acordo com as exigências dispostas no CTB.