Questões de Ciências Sociais

atua como formuladora autônoma, sem interlocução com instâncias políticas;

evita qualquer envolvimento no desenho das políticas para preservar sua neutralidade;

fornece subsídios técnicos fundamentados, contribuindo com alternativas viáveis para a tomada de decisão;

se limita a seguir orientações superiores, sem exercitar julgamento próprio;

define soluções políticas com base no critério da eficiência econômica.

as conferências de políticas públicas são espaços coletivos de participação, em que a população é convocada pelo Poder Executivo para deliberar formalmente sobre a ratificação ou rejeição de decisões previamente adotadas pelo poder público;

o orçamento participativo é um mecanismo financeiro de gestão municipal em que a população substitui formalmente o Poder Legislativo na elaboração e fiscalização do orçamento público local;

as audiências públicas são estruturas temporárias de participação legislativa, cujas deliberações possuem caráter vinculante e devem obrigatoriamente ser acatadas pelos órgãos legislativos responsáveis;

o plebiscito é um instrumento que permite aos cidadãos submeterem projetos de lei diretamente à votação no plenário legislativo, dispensando a exigência de análise prévia dos parlamentares eleitos;

os conselhos gestores de políticas públicas constituem instâncias participativas colegiadas, compostas por representantes do poder público e da sociedade civil, atuando em temas específicos relacionados à formulação, acompanhamento, fiscalização ou deliberação de políticas públicas.

ser realizada ao final da execução da política, com foco nos impactos de longo prazo e na mensuração da eficiência e eficácia;

consistir na análise contínua da implementação de programas, com o objetivo de ajustar processos e garantir a aderência às metas;

envolver a consideração criteriosa de distintas possibilidades de ação, visando a subsidiar a escolha estratégica no momento que precede sua operacionalização;

avaliar os efeitos não previstos ou externos à política, geralmente a partir de métodos qualitativos e observação de campo;

ser destinada à prestação de contas aos órgãos de controle externo, após a execução completa de uma dada política.

bottom-up, que desconsidera as incertezas do ambiente e parte do pressuposto de que as decisões seguem uma lógica puramente racional;

do equilíbrio pontuado, em que os gestores buscam problemas a serem enfrentados com base em soluções já previamente elaboradas;

da lata de lixo, em que as medidas de enfrentamento aos problemas devem ser introduzidas de forma gradual, evitando rupturas no sistema político;

de fluxos múltiplos, que entende que o surgimento da política pública depende da convergência entre os problemas, soluções e condições políticas favoráveis;

incremental, que parte da ideia de que um grupo político dominante controla as decisões, implicando a incapacidade de influência dos demais atores no processo político.

as políticas de audiência, que tratam de temas complexos e de difícil estruturação, mas recebem amplo apelo popular;

as políticas constitutivas, que estabelecem padrões de comportamento a serem seguidos por atores públicos e privados;

as políticas empreendedoras, que representam políticas em que tanto os custos quanto os benefícios são dispersos na sociedade;

as políticas redistributivas, que asseguram benefícios específicos a algumas categorias sociais, sendo custeadas por outra categoria distinta de atores;

as pseudopolíticas, em que os governantes possuem conhecimento suficiente para elaborá-las, mas carecem de interesse legítimo de colocá-las em prática.