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Questões de Classificações da Receita Orçamentária

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Questão: 16 de 30

503215

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Banca: VUNESP

Órgão: AL/SP

Cargo(s): Procurador Legislativo | Versão 4

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Administração Financeira e Orçamentária > Dispositivos da Lei 4.320/64 / Receita Orçamentária / Classificações da Receita Orçamentária

crédito presumido, remissão, isenção em caráter geral e modificação de base de cálculo.

isenção em caráter geral, anistia, remissão e crédito presumido.

anistia, modificação de base de cálculo e isenção em caráter geral.

alteração de alíquota, redução da base de cálculo e remissão.

remissão, alteração de alíquota, isenção em caráter geral e crédito presumido.

Questão: 17 de 30

500418

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Banca: FGV

Órgão: RF

Cargo(s): Auditor Fiscal da Receita Federal | Prova: TIPO 1- BRANCA - PROVA: MANHÃ/TARDE

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Administração Financeira e Orçamentária > Dispositivos da Lei 4.320/64 / Receita Orçamentária / Classificações da Receita Orçamentária

V, V e V.

V, V e F.

V, F e F.

F, V e V.

F, F e F.

Questão: 18 de 30

489104

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPC/SC

Cargo(s): Analista - Direito | Analista de Contas Públicas - Direito

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Administração Financeira e Orçamentária > Dispositivos da Lei 4.320/64 / Receita Orçamentária / Classificações da Receita Orçamentária

Um município catarinense reduziu a alíquota do IPTU e anistiou multas tributárias decorrentes de atraso no pagamento do IPTU de imóveis comerciais no período da pandemia de covid-19, desde que atendessem aos critérios previstos em lei.
Em decorrência dessas medidas, a câmara municipal realizou a reestimativa da previsão da receita orçamentária anteriormente prevista em lei.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, de acordo com o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000).
Só será admitida a reestimativa de receita pela câmara municipal se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.

Questão: 19 de 30

489139

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPC/SC

Cargo(s): Analista - Direito | Analista de Contas Públicas - Direito

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Administração Financeira e Orçamentária > Dispositivos da Lei 4.320/64 / Receita Orçamentária / Classificações da Receita Orçamentária

Julgue o item seguinte, sobre receita e despesa públicas e sua execução orçamentária e financeira.
Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica são utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação no exercício de ingresso e no seguinte, podendo ser considerados desvinculados no segundo exercício subsequente ao de sua arrecadação.

Questão: 20 de 30

489140

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPC/SC

Cargo(s): Analista - Direito | Analista de Contas Públicas - Direito

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Administração Financeira e Orçamentária > Dispositivos da Lei 4.320/64 / Receita Orçamentária / Classificações da Receita Orçamentária

Julgue o item seguinte, sobre receita e despesa públicas e sua execução orçamentária e financeira.
Os valores obtidos com a realização de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária não podem ser classificados como receita de capital.