Questões de Comércio Internacional - Despacho aduaneiro

É o regime especial que permite o transporte de mercadoria de um ponto a outro do território aduaneiro, com suspensão do pagamento de tributos.

A mercadoria desembaraçada no despacho de exportação, que deverá sofrer trânsito aduaneiro até o local onde será embarcada para o exterior, deverá ter seu trânsito aduaneiro registrado no Siscomex Trânsito.

Em uma Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA ) de entrada, o Operador de Transporte Multimodal (OTM) poderá ser beneficiário do regime.

O registro de Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA ) caracteriza o fim da espontaneidade do beneficiário, relativamente às informações por ele prestadas na declaração.

A concessão do regime de especial trânsito aduaneiro é automático para as Declarações de Trânsito Aduaneiro (DTA ) cujo canal de conferência sejam verde, no Siscomex Trânsito, porém, ainda assim, a carga poderá ser submetida à conferência, pela Aduana no destino.

Somente as assertivas IV e V.

Somente as assertivas II e III.

Somente as assertivas III e V.

Somente as assertivas I e III.

Todas as assertivas.