Questões de Comércio Internacional - Textos legais, estrutura, funcionamento

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Questão: 11 de 16

5043b4c6be8b6f0002000698

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

Cargo(s): Analista de Comércio Exterior

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Comércio Internacional > A Organização Mundial do Comércio (OMC) > Textos legais, estrutura, funcionamento

Julgue os itens de 143 a 145, relativos aos instrumentos
básicos de política comercial.

Segundo a OMC, desde o início da década passada, observa-se a contínua proliferação de acordos preferenciais regionais. Espera-se que aproximadamente 400 acordos de tal modalidade estejam em vigor até 2010, o que atesta a valorização dos acordos como instrumentos de política comercial, dado que, mediante tais acordos, os países podem usufruir de condições mais flexíveis e diferenciadas de acesso a mercados do que as definidas nos acordos e compromissos multilaterais.

Certo

Errado

Questão: 12 de 16

517d8b411dc6848521000175

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito do Santo

Cargo(s): Auditor Fiscal da Receita Estadual

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Comércio Internacional > A Organização Mundial do Comércio (OMC) > Textos legais, estrutura, funcionamento

Considerando o texto de Marlon Tomazette como referência
inicial, julgue os itens a seguir, segundo o disposto no Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio.

Uma das funções da OMC é cooperar, no que couber, com o Fundo Monetário Internacional (FMI), com o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e com os órgãos a eles afiliados, visando alcançar maior coerência na formulação das políticas econômicas em escala mundial.

Certo

Errado

Questão: 13 de 16

517d8b421dc6848521000176

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito do Santo

Cargo(s): Auditor Fiscal da Receita Estadual

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Comércio Internacional > A Organização Mundial do Comércio (OMC) > Textos legais, estrutura, funcionamento

Considerando o texto de Marlon Tomazette como referência
inicial, julgue os itens a seguir, segundo o disposto no Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio.

A estrutura da OMC prevê um Conselho do Grupo Comum, que se reúne para desempenhar as funções do Órgão de Solução de Controvérsias estabelecido no entendimento sobre solução de controvérsias.

Certo

Errado

Questão: 14 de 16

517d8b421dc6848521000177

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito do Santo

Cargo(s): Auditor Fiscal da Receita Estadual

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Comércio Internacional > A Organização Mundial do Comércio (OMC) > Textos legais, estrutura, funcionamento

Considerando o texto de Marlon Tomazette como referência
inicial, julgue os itens a seguir, segundo o disposto no Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio.

A OMC tem personalidade legal e recebe de seus membros a capacidade legal necessária para exercer suas funções. Entretanto, não pode concluir acordo de sede.

Certo

Errado

Questão: 15 de 16

517d8b431dc684852100017a

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito do Santo

Cargo(s): Auditor Fiscal da Receita Estadual

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Comércio Internacional > A Organização Mundial do Comércio (OMC) > Textos legais, estrutura, funcionamento

Os acordos da OMC, que englobam o GATT 1947 e os
resultados da Rodada Uruguai, fixam as regras que devem ser
observadas no comércio internacional, em que tais normas são
pautadas pelos próprios objetivos da OMC, que repetem os
princípios do referido GATT. Acerca desses princípios, julgue
os itens seguintes.

O princípio da proibição das restrições quantitativas tem como objetivo evitar as restrições não-alfandegárias ao comércio, uma vez que tais restrições são menos perceptíveis e mais difíceis de controlar.

Certo

Errado