Questões de Conceito de Empresário

credor titular da posição de fiduciário de bens
móveis
e imóveis, proprietários em contrato de
venda
sem reserva de domínio, credores de débitos
trabalhistas, credores de débitos tributários e instituição
financeira.

credor titular da posição de proprietário fiduciário de
bens móveis ou imóveis, de arrendador mercantil,
proprietário em contrato de venda com reserva de
domínio, credores trabalhistas e credores tributários.

credor titular da posição de proprietário fiduciário de
bens móveis ou imóveis, de arrendador mercantil,
proprietário em contrato de venda com reserva de
domínio, credores de débitos tributários e instituição
financeira credora por adiantamento ao exportador.

credor titular da posição de proprietário fiduciário de
bens móveis ou imóveis, de arrendador mercantil,
proprietário em contrato de venda com reserva de
domínio; credores de débitos trabalhistas; e instituição
financeira credora por adiantamento ao exportador.

credor titular da posição de proprietário fiduciário de
bens móveis ou imóveis, de arrendador mercantil,
proprietário em contrato de venda com reserva de
domínio; credores de débitos trabalhistas; credores
de débitos tributários e instituição financeira credora
por adiantamento ao exportador.

O contrato que tenha por objeto a alienação, o usufruto ou o arrendamento do estabelecimento somente produzirá efeito perante terceiros após o seu registro junto ao cartório de títulos e documentos.

Em caso de alienação do estabelecimento, para a sua eficácia, é necessária a existência de patrimônio do
alienante suficiente para solver seu passivo ou consentimento de todos os seus credores, que deverão ser notificados a respeito dessa transação.

Sendo omisso o contrato de alienação do estabelecimento, não poderá o alienante fazer concorrência ao adquirente nos 5 (cinco) anos subsequentes à transferência. Já nas hipóteses de arrendamento ou usufruto, fica
proibida a concorrência por prazo igual ao do contrato.

Mesmo ocorrendo a alienação, o vendedor permanece obrigado solidariamente pelo pagamento dos débitos,
pelo prazo de 1 (um) ano, a partir, quanto aos créditos vencidos, da publicação do contrato respectivo na imprensa oficial, e, quanto aos outros, da data do vencimento.

o contrato que tenha por objeto a alienação, o usufruto
ou arrendamento do estabelecimento só produzirá efeitos quanto a terceiros depois de averbado à margem da
inscrição do empresário, ou da sociedade empresária,
no Registro Público de Empresas Mercantis, e de publicado na imprensa oficial.

a transferência, salvo disposição em contrário, importa a
sub-rogação do adquirente nos contratos estipulados
para exploração do estabelecimento, se não tiverem caráter pessoal, podendo os terceiros rescindir o contrato
no prazo de um ano a contar da publicação da transferência, se ocorrer justa causa ou não, independente de
responsabilidade do alienante.

o adquirente do estabelecimento responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, independente de serem contabilizados, continuando o devedor primitivo solidariamente obrigado pelo prazo de
cinco anos, a partir, quanto aos créditos vencidos, da
publicação, e, quanto aos outros, da data do vencimento.

a eficácia da alienação do estabelecimento, se ao alienante não restarem bens suficientes para solver o
seu passivo, independe do pagamento de todos os
credores, ou do consentimento destes, de modo expresso, em até dez dias a partir de sua notificação.

O exercício de atividade econômica de forma esporádica não
descaracteriza a atividade empresarial.

A responsabilidade dos sócios pelas obrigações de uma
sociedade empresária que explore irregularmente sua atividade
econômica está limitada ao valor do capital social.

É obrigação de todo empresário fazer sua inscrição na junta
comercial antes de dar início à exploração de sua atividade
empresarial.

O exercício profissional da atividade econômica pressupõe,
entre outras características, o monopólio das informações
relativas aos bens e serviços oferecidos ao mercado pelo
empresário.

São considerados empresários todos aqueles que exerçam
profissão intelectual, de natureza científica, literária ou
artística, com o concurso de auxiliares ou colaboradores.

As sociedades simples devem ser inscritas no registro público
de empresas mercantis, ainda que não exerçam atividade
econômica organizada.

Os empresários devem ser inscritos no registro público de
empresas mercantis em razão da natureza meramente
intelectual inerente à sua atividade.

As sociedades simples devem ser inscritas no registro civil de
pessoas jurídicas quando exercerem atividades profissionais e
intelectuais.

Os empresários devem ser inscritos no registro civil de pessoas
jurídicas, haja vista que exercem atividade econômica
organizada.

As sociedades empresárias devem ser inscritas no registro civil
de pessoas jurídicas, tendo em vista o exercício de atividade
econômica organizada.