Questões de Conceito e Fontes do Direito Administrativo

Copasa.

Ministério Público.

Tribunal de Contas.

Assembleia Legislativa.

No sentido subjetivo, Administração Pública é o
conjunto de atividades do Estado voltadas para a
satisfação do interesse público.

No sentido subjetivo, considera-se como
Administração Pública o conjunto de órgãos,
instituições públicas e agentes públicos que
desempenhem a função administrativa.

O conceito de Administração Pública em sentido estrito
abrange os órgãos superiores de governo que exercem
a função política.

O conceito de Administração Pública em sentido amplo
envolve apenas os atos voltados à execução das
políticas públicas.

Segundo o critério objetivo, a Administração Pública
abrange tanto as atividades exercidas pelos sujeitos
que integram a estrutura administrativa como os
órgãos, as instituições e os agentes públicos que a
compõem.

Povo.

Governo.

Território.

Legislação.

O Direito Administrativo é um sub-ramo da
disciplina do Direito Constitucional, não
possuindo normas e princípios autônomos e,
tampouco, um regramento próprio

O Direito Administrativo é uma disciplina do
direito destinada ao estudo da aplicação do
direito para a administração das empresas
públicas e privadas, avaliando temas como
técnicas de gestão, compliance, recursos
humanos, marketing e a eficiência na gestão de
empresas

O Direito Administrativo é um ramo autônomo
do Direito, possuindo normas e princípios
próprios que disciplinam as formas de atuação
do Estado estabelecendo, dentre outras
questões, suas prerrogativas e seus
poderes/deveres

O Direito Administrativo é um ramo autônomo
do Direito que estuda apenas as garantias do
cidadão perante o Estado, sobretudo
estabelecendo meios absolutos para se impedir
que o Estado intervenha na propriedade
privada e na liberdade dos indivíduos

A desconcentração pode ocorrer por meio da
transferência de atividades para a órbita privada
mediante contratos de concessão.

A divisão de atribuições entre órgãos de uma mesma
entidade configura desconcentração.

A criação de uma autarquia pública estadual para
prestar serviço público é hipótese de desconcentração
por delegação.

A descentralização por outorga implica a transferência
de serviços públicos por meio de concessão ou
permissão a pessoas jurídicas de direito privado.

A descentralização por colaboração implica a
transferência de atribuições a órgão ínsito a uma
entidade pública.