Questões de Conceito e Fontes do Direito Administrativo

Administração é um processo na medida
em que procura alcançar a coerência
organizacional no emprego de trabalho e
recursos.

Administração é um processo na medida em
que consiste em um conjunto de atividades
relacionadas a fim de atingir um objetivo
comum.

Administração é um processo na medida
em que se preocupa com o uso correto
dos recursos em tarefas que aumentem a
capacidade de desempenho.

Administração é um processo na medida em
que escolhe os objetivos corretos e procura
atingi-los integralmente, proporcionando o
sucesso organizacional.

Administração é um processo na medida em
que realiza as tarefas e alcança os objetivos
organizacionais de forma eficaz e eficiente.

Segundo a Constituição Federal, a tripartição de funções é absoluta no âmbito do aparelho do Estado.

O estudo da administração pública, do ponto de vista subjetivo, abrange a maneira como o Estado participa das atividades econômicas privadas.

O Estado constitui a nação politicamente organizada, enquanto a administração pública corresponde à atividade que estabelece objetivos do Estado, conduzindo politicamente os negócios públicos.

Os conceitos de governo e administração não se equiparam; o primeiro refere-se a uma atividade essencialmente política, ao passo que o segundo, a uma atividade eminentemente técnica.

Tradicionalmente, na Doutrina, os elementos apontados como constitutivos do Estado são: o povo, a uniformidade linguística e o governo.

O sistema de direito administrativo angloamericano teve origem na França e é focado, essencialmente, em reger as relações entre cidadãos e Administração, fixando prerrogativas e deveres à Administração.

O sistema de direito administrativo europeu continental deixa para o âmbito do direito privado as relações entre Estado e cidadãos. A jurisdição é una, exercida exclusivamente pelo Poder Judiciário.

Os costumes não constituem fonte do direito administrativo.

O Direito Administrativo, dentre outros conceitos, pode ser definido como o ramo do direito Público que tem por objeto os órgãos, agentes e pessoas jurídicas administrativas que integram a Administração Pública, a atividade jurídica não contenciosa que exerce e os bens de que se utiliza para a consecução de seus fins, de natureza pública.

O direito administrativo visa à regulação das relações jurídicas entre servidores e entre estes e os órgãos da administração, ao passo que o direito privado regula a relação entre os órgãos e a sociedade.