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Questões de Conceito e Fontes do Direito Administrativo

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Questão: 126 de 192

123230

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCU

Cargo(s): Auditor Federal de Controle Externo - Psicologia

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Conceito e Fontes do Direito Administrativo

Julgue os próximos itens, que se referem ao conceito, ao objeto e
às fontes do direito administrativo.
Os costumes sociais também podem ser considerados fonte do
direito administrativo, sendo classificados como fonte direta,
pois influenciam a produção legislativa ou a jurisprudência.

Questão: 127 de 192

123402

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCU

Cargo(s): Auditor Federal de Controle Externo - Psicologia

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Conceito e Fontes do Direito Administrativo

Julgue os próximos itens, que se referem ao conceito, ao objeto e
às fontes do direito administrativo.
O direito administrativo tem como objeto atividades de
administração pública em sentido formal e material,
englobando, inclusive, atividades exercidas por particulares,
não integrantes da administração pública, no exercício de
delegação de serviços públicos.

Questão: 128 de 192

80003

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MMA

Cargo(s): Agente Administrativo - Água

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Conceito e Fontes do Direito Administrativo

Ao Estado podem ser atribuídas duas vertentes: o governo, de
natureza transitória, responsável precípuo pela proposição das
políticas públicas; e a administração pública, com o encargo de
fazer a implementação de tais políticas, de maneira mais estável. A esse respeito, julgue os itens a seguir.
A teoria da aparência é abrigada pelo direito administrativo
brasileiro.

Questão: 129 de 192

69844

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PM/DF

Cargo(s): Oficial

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Conceito e Fontes do Direito Administrativo

No que se refere aos institutos do direito administrativo, julgue os
itens subsequentes.
Se, após a celebração de contrato administrativo, houver
sensível aumento das despesas assumidas pelo contratado,
decorrente de fatos imprevisíveis, o contrato administrativo
deverá ser rescindido, diante da impossibilidade de alteração
de suas cláusulas originais, para recompor os valores.

Questão: 130 de 192

69806

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PM/DF

Cargo(s): Oficial

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Conceito e Fontes do Direito Administrativo

No que se refere aos institutos do direito administrativo, julgue os
itens subsequentes.
A administração pública pode desconcentrar sua atuação por
intermédio da criação de entidades dotadas de personalidade
jurídica própria.