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Questões de Conceito e Fontes do Direito Administrativo

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Questão: 11 de 192

252305

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRF - 1ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Área Judiciária

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Conceito e Fontes do Direito Administrativo

No que se refere à teoria do direito administrativo, julgue os itens
a seguir, considerando o posicionamento majoritário da doutrina.
A autotutela é entendida como a possibilidade de a
administração pública revogar atos ilegais e anular atos
inconvenientes e inoportunos sem a necessidade de intervenção
do Poder Judiciário.

Questão: 12 de 192

252514

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRF - 1ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Área Judiciária

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Conceito e Fontes do Direito Administrativo

No que se refere à teoria do direito administrativo, julgue os itens
a seguir, considerando o posicionamento majoritário da doutrina.
A escola da puissance publique distingue-se da escola do
serviço público por conceituar o direito administrativo pela
coerção e pelas prerrogativas inerentes aos atos de império,
diferenciando-os dos atos de gestão.

Questão: 13 de 192

234009

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPU

Cargo(s): Técnico em Assuntos Educacionais

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Conceito e Fontes do Direito Administrativo

Em relação à administração pública direta e indireta e às funções
administrativas, julgue os itens a seguir.
A administração pública em sentido formal, orgânico ou
subjetivo, compreende o conjunto de entidades, órgãos e
agentes públicos no exercício da função administrativa. Em
sentido objetivo, material ou funcional, abrange um conjunto
de funções ou atividades que objetivam realizar o interesse
público.

Questão: 14 de 192

210411

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STJ

Cargo(s): Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Conceito e Fontes do Direito Administrativo

Julgue os itens a seguir, referentes a institutos diversos do direito
administrativo.
A aplicação retroativa de nova interpretação dada a norma
administrativa é admitida no processo administrativo.

Questão: 15 de 192

184993

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STJ

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Conceito e Fontes do Direito Administrativo

Julgue os itens seguintes, acerca do direito administrativo e da
prática dos atos administrativos.
Conceitualmente, é correto considerar que o direito
administrativo abarca um conjunto de normas jurídicas de
direito público que disciplina as atividades administrativas
necessárias à realização dos direitos fundamentais da
coletividade.