Questões de Direito Penal - Conciliador

aplicação da retroatividade ocorre mesmo em caso de
aumento de pena, como forma de garantir a justiça para o réu
que tiver cometido o crime após a entrada em vigor da lei
mais severa.

A retroatividade de lei mais benéfica não pode ser aplicada
a medida de segurança.

A retroatividade de lei mais benéfica somente será cabível
no caso de haver abolitio criminis.

A aplicação da retroatividade da lei é concebível, desde
que em benefício do réu como medida de justiça.

A aplicação da retroatividade da lei é vedada
constitucionalmente em qualquer circunstância, a fim de
garantir a segurança jurídica.

circunstâncias judiciais do Art. 59 do Código Penal; em seguida, serão consideradas as causas de diminuição e de aumento; por último, as circunstâncias atenuantes e agravantes;

circunstâncias judiciais do Art. 59 do Código Penal; em seguida, serão consideradas as circunstâncias atenuantes e agravantes; por último, as causas de diminuição e de aumento;

causas de diminuição e de aumento; em seguida, serão consideradas as circunstâncias judiciais do Art. 59 do Código Penal; por último, as circunstâncias atenuantes e agravantes;

causas de diminuição e de aumento; em seguida, serão consideradas as circunstâncias atenuantes e agravantes; por último, as circunstâncias judiciais do Art. 59 do Código Penal;

circunstâncias atenuantes e agravantes; em seguida, serão consideradas as circunstâncias judiciais do Art. 59 do Código Penal; por último, as causas de diminuição e de aumento.

exercício regular de um direito, causa de exclusão da culpabilidade;

inexigibilidade de conduta diversa, causa de exclusão da culpabilidade;

legítima defesa, causa de exclusão da culpabilidade;

estado de necessidade, causa de justificação;

legítima defesa, causa de justificação.

não retroagirá, considerando que a retroatividade da lei penal se restringe às hipóteses de abolitio criminis, quando a lei não mais considera o fato como criminoso;

retroagirá, desde que a lei entre em vigor antes do início do cumprimento da pena;

não retroagirá, considerando o princípio da irretroatividade da lei penal;

retroagirá, considerando que a nova lei é benéfica ao acusado;

não retroagirá, considerando que a lei não prejudicará a coisa julgada.

responderá pelo crime de furto, com redução da pena de um a dois terços, em razão do arrependimento posterior;

responderá pelo crime de furto, com redução da pena de um a dois terços, em razão do arrependimento eficaz;

responderá pelo crime de furto, com redução da pena de um a dois terços, em razão da desistência voluntária;

não responderá por qualquer crime, em razão do arrependimento posterior;

não responderá por qualquer crime, em razão do arrependimento eficaz.