Questões de Direito Processual Civil - Juizados Especiais Cíveis - Lei 9.099/95 - Conciliador

anulações ou cancelamentos de atos administrativos federais de natureza previdenciária.

impugnações de penas de demissão impostas a servidores públicos civis.

ações de divisão, demarcação ou desapropriação.

execuções fiscais e execuções por improbidade administrativa.

bens imóveis da União, de autarquias e de fundações públicas federais.

denunciação do autor do fato.

chamamento dos demais devedores, se solidários.

litisconsórcio ativo.

assistência simples.

assistência litisconsorcial.

adotará, em cada caso, a decisão que encontrar amparo legal, submetendo ao juiz caso demande uso da equidade.

entregará às partes, ao término da instrução, o laudo a ser homologado pelo juiz.

dirigirá o processo, mas terá liberdade reduzida para determinar as provas a serem produzidas.

apreciará as provas evitando dar valor às regras técnicas.

adotará critérios próprios dos juízes.

alegar a litispendência.

arguir a suspeição do juiz.

arguir o impedimento do juiz.

propor ação contra o autor.

requerer a intimação de testemunha ainda não ouvida.

a parte arcará com o prejuízo da ausência, em razão do princípio da informalidade.

a testemunha será intimada novamente, se não houver outro meio de prova, em razão do princípio da ampla defesa.

o juiz poderá determinar a imediata condução da testemunha.

a testemunha será intimada novamente, se for testemunha de defesa.

ficará prejudicada a oitiva da testemunha, por inobservância do ônus de levá-la à audiência, se for testemunha do autor.