Questões de Direito Processual Civil - Juizados Especiais Cíveis - Lei 9.099/95 - Conciliador

informará as consequências do não comparecimento aos atos do processo.

esclarecerá as partes sobre os infortúnios que a instrução poderá acarretar.

informará as partes sobre as consequências do descumprimento de acordo.

esclarecerá as partes presentes sobre as vantagens da conciliação.

alertará a parte autora sobre a delimitação do pedido.

todas as provas tenham sido colhidas.

todas as testemunhas estejam presentes.

não resulte prejuízo para a defesa.

inexista incidente capaz de comprometer o prosseguimento da audiência.

os advogados das partes estejam presentes.

nenhum dos envolvidos poderia ser parte;

apenas o preso e o espólio podem ser partes;

apenas o preso, o espólio e a menor de idade (incapaz) podem ser partes;

apenas o preso e a massa falida da companhia aérea podem ser partes;

o preso, o espólio, a menor de idade (incapaz) e a massa falida da companhia aérea podem ser partes.

o juiz não pode, de ofício, corrigir o erro material, em razão da inércia judicante;

os embargos de declaração suspendem o prazo para a interposição de recurso;

a parte interessada poderá opor, por escrito, recurso inominado, no prazo de três dias, contados da ciência da decisão;

a parte interessada poderá opor, por escrito, embargos de declaração, no prazo de três dias, contados da ciência da decisão;

a parte interessada poderá opor, por escrito ou oralmente, embargos de declaração, no prazo de cinco dias, contados da ciência da decisão.

não compete aos Juizados Especiais Cíveis a execução de seus julgados, em razão da alta complexidade da questão;

os Juizados Especiais Cíveis têm competência sobre causas de menor e média complexidade, assim como nos casos de despejo por falta de pagamento;

os prazos judiciais são contados em dias corridos, em razão de regra especial ao Código de Processo Civil;

não se admite pedido oral, formulado por advogado no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis;

a revelia, para fins do procedimento previsto na Lei nº 9.099/1995, é a ausência do réu à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento.